Relatora diz que intervenção federal é “caminho único” contra violência no Rio

A relatora do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), disse que o estado não tem se mostrado garantidor da paz social. Ao apresentar, no final da noite desta segunda-feira (19), parecer favorável pela aprovação do decreto, a deputada ressaltou que a medida exigirá o aporte de recursos federais sob a pena de se torna “inócua” e dilapidar “ainda mais os já castigados cofres públicos do estado do Rio de Janeiro”.“Temos razões mais do que suficientes para que a intervenção seja o caminho único, neste momento, para refrear a violência, para requalificar os profissionais de segurança pública, para reestruturar seus órgãos e para desenvolver políticas sociais que permitam o retorno do bem social, da dignidade da pessoa humana, e sobretudo, que garantam a preservação da vida”, defendeu.O relatório da parlamentar foi lido logo após a rejeição de um dos requerimentos de deputados oposicionistas, apresentados durante a sessão, para que o tema fosse retirado de pauta. A ordem do dia foi iniciada às 20h pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fez um apelo enquanto representante do estado para que o decreto seja aprovado.Segundo Laura Carneiro, a falência do estado se apresenta no “sucateamento das polícias Civil e Militar, pelo sistemático atraso no pagamento dos seus servidores, pelo não aparelhamento da Polícia Técnica, pela ineficiência na atividade de investigação por falta de recursos materiais e humanos, sem contar ainda pelo absoluto descontrole na gestão do sistema penitenciário”. Para resolver a falta de recursos necessários para que a intervenção seja implementada, a relatora propôs a apresentação de um projeto de lei orçamentária ou a edição de uma medida provisória pelo presidente da República que destine recursos financeiros necessários à execução da intervenção.Laura Carneiro rebateu ainda argumentos contrários à medida, entre os quais de que existem estados com índices de violência maiores dos que os registrados no Rio de Janeiro e que a atuação nesse estado poderia provocar um efeito cascata em outras unidades da federação.