Procuradoria investiga disciplina ‘Golpe de 2016’, da Federal de Goiás

O Núcleo de Combate à Corrupção, do Ministério Público Federal, em Goiás, abriu uma investigação para apurar a oferta pela Universidade Federal de Goiás (UFG) da disciplina “Golpe de 2016”. A Procuradoria da República aponta que ‘o curso não seria revestido de caráter acadêmico ou de difusão do conhecimento, mas sim de propaganda político-partidária realizada com a utilização de bens públicos e custeada pelo erário, em prol do Partido dos Trabalhadores’. A representação da Procuradoria sustentou, ao abrir o Procedimento Preparatório (PP) da apuração, que a Universidade estaria franqueando ao seu corpo discente a disciplina, tendo como objeto a análise o processo de impeachment da ex-presidente da Dilma Rousseff (PT). As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal nesta sexta-feira, 23. Segundo a Procuradoria, a disciplina ‘afrontaria os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade moralidade e eficiência da Administração Pública, a caracterizar ato de improbidade administrativa, além dos ilícitos penais previstos nos artigos 315 e 319 do Código Penal’. De acordo com o procurador da República Raphael Perissé Rodrigues Barbosa, responsável pela apuração, de uma análise sumária da representação percebe-se que o viés dado à disciplina pela Instituição de Ensino Superior (IES) talvez discrepe do que prevê a Constituição Federal (art. 206, incisos II e III). Leia mais no Estadão.