STJ nega habeas e Raul Schmidt pode ser extraditado

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou o habeas corpus solicitado pela defesa do empresário Raul Schmidt para barrar sua extradição para o Brasil. Cabe agora à Interpol localizar o empresário em Portugal para que o país o disponibilize às autoridades brasileiras para a extradição. Apenas o ministro Napoleão Nunes Maia votou pela concessão do habeas corpus ao empresário. Alvo da primeira fase internacional da Operação Lava Jato, Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas de mais de US$ 200 milhões em “serviços” – entre eles, facilitação de desvios de recursos da Petrobrás em diferentes diretorias – aos ex-diretores da estatal Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada. Os três estão envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. Ao discursar na tribuna, a ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), defendeu que Schmidt “retorne ao Estado brasileiro e preste contas dos atos irregulares e ilegais que foram praticados no ambiente brasileiro”. O advogado do empresário, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, considerou o caso uma discussão jurídica “importantíssima” porque pode abrir precedente futuramente. “O que tem a defesa a dizer é que esse caso é de extrema importância por abrir um precedente: de abrir as portas para pedir a extradição de um português nato.” “Ele saiu do Brasil em 2010. Ou seja, antes da deflagração da Lava Jato. Há um costume no Brasil de tudo ser Operação Lava Jato. Ele não é foragido e nem pode ser”, arguiu Kakay. Na avaliação de Grace, compete ao Estado português revisar o ato originário que desencadeou o processo de extradição de Schmidt diante do novo fato (a condição de português nato), não o Ministério da Justiça, como pede a defesa. Terminada a sessão, Grace celebrou a decisão do STJ. “Foi bastante importante, porque é assunto que toca diretamente atuação que a República Federativa do Brasil vem fazendo diante do Estado português.” Ao ser questionada pelo Broadcast Político, a ministra negou que o caso possa eventualmente abrir precedentes, como alertou a defesa de Schmidt. “As circunstâncias desse caso são bastante peculiares. Não há risco de precedente, à medida que não tem repercussão generalizada.” Apesar de ainda não ter sido localizado pela Interpol, não há uma declaração formal de que Schmidt está foragido. “A Interpol está trabalhando para localizá-lo e disponibilizá-lo ao Estado brasileiro.” De acordo com Grace, a estratégia de locomoção de Schmidt dentro do país ficará a cargo da Polícia Federal. “A partir de agora (com a decisão do STJ), temos autorização do Estado português para trazê-lo de volta. Já apresentamos petição neste sentido. Estamos aguardando o Estado português disponibilizá-lo para entrega. A partir do momento que ele estiver apto a ser entregue para o Estado brasileiro, toda a estrutura já está organizada e ordenada para trazê-lo.”