Execução de pena em segunda instância ‘foi passo fundamental’, diz Moro

O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta quarta-feira, 25, em São Paulo, que a execução de pena em segunda instância ‘foi um passo fundamental’. Para o magistrado, não há como a Justiça funcionar ‘sem que os processos cheguem ao fim’. Moro participa do quinto fórum Estadão, com o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e o promotor do Ministério Público de São Paulo Marcelo Mendroni. O evento discute caminhos para reconstrução do País. Desde fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal admite que as penas sejam executadas após julgamento na Segunda Instância. O tema foi rediscutido e votado novamente em outras sessões da Corte, e a decisão foi mantida. Segundo o juiz da Operação Lava Jato, submeter todos os processos ‘à infinidade de recursos’ impacta a efetividade da Justiça. Mariz de Oliveira sugeriu que a execução provisória de pena esperasse uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Em sessão no Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli já havia feito essa sugestão. Na avaliação de Moro, a sugestão ‘não resolve’. De acordo com o juiz da Lava Jato, a Corte superior tem ‘nível absurdo’ de processos. “Solução intermediária não resolve, permanecemos no mesmo quadro”, afirmou. O promotor Marcelo Mendroni avalia que a prisão em segunda instância ‘é tardia’. O investigador defende prisão preventiva ‘desde logo’ e o bloqueio de bens. “Prisão faz com que cesse a prática do crime”, disse. Na avaliação do advogado Mariz de Oliveira a prisão não combate crime. “O que evita o crime são medidas que deveriam ter sido adotadas antes”, registrou Mariz.