Governos do RS e de MG podem deixar ‘bomba fiscal’ de R$ 13 bi para eleitos

Amparados em liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os governos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul podem deixar uma dívida que já chega a R$ 13 bilhões para seus sucessores junto à União, caso as decisões de ministros da corte se mantenham até o fim do ano. A bomba fiscal para os vencedores das eleições já é de R$ 6,3 bilhões para os mineiros e de R$ 6,65 bilhões no caso gaúcho, segundo dados consolidados pelo Tesouro Nacional a pedido do ‘Estadão/Broadcast’. A situação é delicada porque nenhum deles aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa criado para Estados em graves dificuldades financeiras terem alívio no pagamento da dívida com a União em troca de medidas de ajuste fiscal, como instituir teto de gastos para limitar o aumento das despesas, elevar contribuição previdenciária de servidores e privatizar estatais. O Rio de Janeiro é o único que ingressou na recuperação e conta com a proteção do acordo. Mesmo assim, o governo fluminense enfrenta dificuldades para cumprir as exigências. O Rio Grande do Sul, de José Ivo Sartori (MDB), segue com as tratativas com o governo federal para firmar um pré-acordo que dê mais segurança ao não pagamento de sua dívida com a União. Já o governo mineiro, comandado por Fernando Pimentel (PT), resiste ao programa. Ambos tentam a reeleição em 2018, e a crise financeira tem sido usada como arma pela oposição. As medidas judiciais que protegem esses Estados têm trazido receio à área econômica porque antecipam os benefícios do programa sem que haja implementação das medidas de ajuste fiscal exigidas como contrapartida. A avaliação é que a proteção judicial acaba, nesse caso, tirando o “atrativo” da adesão o programa. Pelas decisões, o Tesouro Nacional fica impedido de solicitar o bloqueio de recursos em caso de não pagamento. A área jurídica do Ministério da Fazenda considera que vai conseguir derrubar as liminares. O Estado de Minas Gerais está sendo cobrado porque, segundo a União, há pendências na documentação enviada pelo governo estadual para formalizar a adesão à renegociação da dívida dos Estados, selada em junho de 2016. Apesar disso, o Tesouro mineiro continuou efetuando os pagamentos nos moldes do acordo, com descontos.