Félix cobra informações do Ministério da Economia sobre importação de cacau

O Ministério da Economia terá que prestar esclarecimentos, em um prazo de 30 dias, sobre as concessões feitas à  importação de cacau dentro do regime aduaneiro especial conhecido como drawback. Requerimento nesse sentido foi apresentado na Câmara Federal pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT), que levantou uma série de questões sobre essas concessões nos últimos cinco anos. O objetivo do parlamentar é proteger a produção nacional e baiana de concorrência desleal.

“Sabemos que a liberação do drawback para países que compram o cacau nacional causa concorrência desleal ao nosso produto. Por isso, uma das informações que solicitamos ao ministério é quais mecanismos podem ser adotados para evitar distorções. Queremos saber também de que forma as concessões aduaneiras ao cacau importado contribuem para a geração de empregos locais e qual seria a renúncia fiscal da União se o produto nacional usufruísse das mesmas vantagens”, diz Félix.

O parlamentar questiona ainda quais foram as ações de controle praticadas pelo governo federal em relação à importação do produto para uso exclusivo em operações de drawback. E mais: quais as inspeções feitas para verificar a utilização correta do cacau que entrou no país e qual foi, em números, a renúncia fiscal da União, por tributo.

No requerimento, Félix Mendonça Júnior indaga também sobre dados relativos à importação e exportação do cacau no âmbito do drawback, quais empresas solicitaram o regime aduaneiro especial e o volume do produto que entrou no país, bem como a procedência.

O deputado lembrou que o Ministério da Economia precisa responder no prazo, e de forma correta, para não cometer crime de responsabilidade. “O que queremos, com esse requerimento, é levantar todas as informações necessárias para criar meios de proteger e fortalecer a produção baiana de cacau, inclusive no que se refere às exportações”, afirma o parlamentar.