Servidor do Estado é nomeado um dia após aposentadoria e passa a furar teto, denuncia Sindsefaz

A nova portaria que permite um servidor aposentado ser nomeado para um cargo comissionado tem gerado polêmica na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). No último dia 8, a aposentadoria de José Luiz Santos Souza, com um vencimento no valor de R$ 37,8 mil, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

No entanto, um dia depois, ele foi nomeado para assumir a Superintendência de Administração Tributária da Sefaz com uma remuneração arredondada em R$ 20 mil. Sendo assim, somando aposentadoria e salário, ele terá um rendimento acima de R$ 39,3 mil.

Ou seja, superior ao chamado teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, a nova regra publicada pelo Ministério da Economia do final do mês de abril permite a superação do teto.

A nomeação do servidor provocou uma verdadeira fúria nos corredores da secretaria, já que, de certa forma, isso impede a ascensão de novos funcionários a cargos de chefia na Casa, como denuncia o sindicato dos servidores da Fazenda (Sindsefaz).

De acordo com a entidade, o caso, no entanto, não é o primeiro. Outros dois servidores do alto escalão também já utilizaram do expediente e superaram o teto salarial, impedindo a ascensão de outros servidores e a oxigenação da pasta.

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