Vacinação contra a Covid em 2022 pode ficar comprometida por aumento dos precatórios, diz secretário de Guedes

O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, disse nesta quarta-feira (18) que o plano de imunização contra a Covid-19, inclusive a proposta de oferecer a terceira dose à população, pode ficar comprometido se o Congresso não aprovar a proposta do governo para reduzir os gastos com precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) em 2022.

“O Ministério da Saúde nos apresentou um plano que inviabiliza a questão da terceira dose e a implementação das medidas do plano de imunização. São valores que a gente poderia atender num cenário aí que se vislumbrava com espaço fiscal de R$ 30 bilhões, mas que se vê comprometido em razão desse aumento que tivemos de aumento de precatório”, afirmou.

Ele também informou que, por causa do Orçamento apertado, o governo terá dificuldade para atender aos pedidos de emendas parlamentares —mecanismo usado pelos deputados e senadores para destinar recursos federais a suas bases eleitorais.

“Qualquer ampliação decorrente de novos programas ou implementação de ações que, no mérito, são totalmente defensáveis estão comprometidas em relação ao aumento que tivemos nos precatórios”, declarou.

Culau expôs ao Congresso nesta quarta-feira (18) os desafios para formular o projeto com as despesas de 2022. A proposta de Orçamento do próximo ano tem que ser apresentada aos parlamentares até o dia 31 de agosto.

“Esse talvez seja o mais difícil de todos os Orçamentos”, disse Culau, que trabalha na área há mais de 25 anos.

O principal motivo é a forte expansão nos gastos de dívidas reconhecidas pela Justiça —chamadas de precatórios. O governo enviou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para parcelar o pagamento de parte dessas despesas. Mas o projeto ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado.

Em debate na CMO (comissão mista de Orçamento) do Congresso, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, informou que o governo não esperava que os precatórios em 2022 subiriam para R$ 89,1 bilhões —uma forte alta em relação aos R$ 54 bilhões previstos no Orçamento de 2021.

“Um aumento sem precedente dentro da história de precatórios, dentro da estimativa de pagamento de precatórios”, disse Culau.

Com a PEC, o governo quer parcelar parte desses débitos em dez anos e economizar R$ 33,5 bilhões em 2022.

Apesar das dificuldades no cenário fiscal, Funchal voltou a dizer que é possível que “em 2023 a gente volte a ter algum superávit” nas contas públicas.

O ministro Paulo Guedes (Economia) tinha o objetivo de zerar o déficit primário (diferença entre receitas e despesas sem considerar os gastos com juros da dívida).

Na apresentação aos congressistas, Funchal defendeu reformas estruturantes, principalmente para buscar o controle da dívida pública. “É isso que a gente precisa, manter a expectativa de estabilidade dessa trajetória de dívida”.

Ele lembrou que o endividamento subiu no ano passado por causa dos gastos extraordinários para combater a crise da Covid-19.

Numa comparação com países semelhantes, como Colômbia e México, Funchal mostrou que o Brasil está emitindo títulos públicos de prazo de dez anos com juros de 10%, acima dos outros países. “Isso está refletindo o Risco Brasil”, disse o secretário.

“Quando você tem um juro de longo prazo alto, fazer investimento é mais caro. Se é caro fazer investimento, menos investimentos serão feitos, e menos empregos serão gerados”, afirmou Funchal.