Minuta de resolução demonstra tendência para aprovação de cotas raciais e de gênero para formação de lista sêxtupla na OAB

Em uma minuta de Resolução do Conselho Pleno da Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) há uma indicação de que a formação da lista sêxtupla para a escolha de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve ocorrer com equidade de gênero e reserva de 30% das indicações da lista para advogados negros. Uma sessão extraordinária do Pleno da OAB-BA deve ocorrer na sexta-feira (15), quando esse tema deve entrar em debate.

No parágrafo primeiro do artigo 1º dessa minuta de Resolução a que este Política Livre teve acesso é detalhado que “a lista sêxtupla atenderá a paridade de gênero e a participação de 30% (trinta por cento) de advogados (as) negros (as), ou seja, pretos(as) ou pardos(as) ou definição análoga (critérios subsidiários de heteroidentificação), nos termos do artigo 1º, inciso IV, do Estatuto da Igualdade Racial”.

No parágrafo seguinte do mesmo artigo, ainda é previsto que, se os parâmetros de gênero e equidade racial não forem alcançados, o presidente da comissão especial temporária apresentará para homologação do Pleno uma proposta de lista sêxtupla que desconsiderará parcialmente a ordem de votação na medida necessária à assunção dos candidatos mais bem votados por gênero, garantindo também a escolha de pelo menos dois candidatos negros.

O Conselho Pleno da OAB da Bahia às 9h desta sexta-feira. A convocação para a sessão extraordinária foi realizada na segunda-feira (11) pela presidente da Ordem na Bahia, Daniela Borges. A vaga no TJ-BA do quinto constitucional da advocacia foi aberta com a aposentadoria do desembargador Lourival Trindade.

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