Operação Faroeste: Ministro do STJ compartilha provas com TCE por indícios de irregularidades em licitação no TJ-BA

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revelou que vai compartilhar provas da Ação Penal 940, obtidas na Operação Faroeste, com o TCE-BA, diante de indícios de irregularidades em licitações no ano de 2017, quando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) era presidido pela desembargadora Maria do Socorro, investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal. O material foi requisitado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

O MPF deu aval para o compartilhamento por haver elementos que podem apontar se houve irregularidades administrativas durante a gestão da desembargadora. Devido a suspeitas, até este ano de 2022 as contas do TJ-BA referentes ao ano de 2017 ainda não foram aprovadas, mesmo com pareceres indicando a possibilidade de aprovação com ressalvas. Atualmente, o processo de prestação de contas do TCE está suspenso. O relator é o conselheiro Antônio Honorato.