TRE-BA conclui julgamento das contas dos candidatos eleitos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu o julgamento da Prestação de Contas das candidatas e candidatos eleitos nas Eleições Gerais 2022, nesta terça-feira (13). A etapa foi iniciada em 1º de novembro, após a totalização dos votos obtidos no segundo turno do pleito, e marca a última fase do processo eleitoral antes da Cerimônia de Diplomação, marcada para esta sexta (16), no Teatro Castro Alves (TCA).

O Calendário Eleitoral estabelece para a Justiça Eleitoral o prazo de até três dias antes da data da diplomação para a publicação da decisão eleitoral do julgamento das contas das candidatas e dos candidatos eleitos (Lei nº 9.504/1997, art. 30, § 1º e Res.-TSE nº 23.607/19, art. 78).

Como explicou a secretária Judiciária (SJU) do TRE baiano, Marta Gavazza, caso as contas de algum candidato sejam desaprovadas, é possível recorrer no prazo de três dias, após a publicação da decisão. Marta ainda destacou que o procedimento permite a fiscalização em torno da movimentação financeira empregada nas disputas eleitorais. “É dever de todo candidato apresentar a prestação de contas. A exigência resguarda a transparência de toda a eleição, além de atestar a legitimidade dos recursos públicos empregados pelos candidatos durante as eleições”, disse.

O presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, ressaltou que o cumprimento do prazo eleitoral “só foi possível graças ao empenho conjunto de servidores, desembargadores eleitorais e do ilustre representante do Ministério Público Eleitoral”, afirmou, referindo-se ao procurador eleitoral, Fernando Túlio da Silva.