AGU pede prisão de secretário de Segurança Pública do DF ao STF

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi enviado horas após terroristas bolsonaristas depredarem a sede do tribunal e também o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, em Brasília, neste domingo (8).

Torres é o primeiro ex-ministro do governo a ter um pedido de prisão enviado desde o fim do governo Bolsonaro. Ele está nos Estados Unidos. A petição foi ajuizada nos inquéritos das fake news e das milícias antidemocráticas, ambos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Na peça, a AGU diz que os atos “importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público e também causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ilegal de agentes públicos”.

Segundo a AGU, além de Torres, também foi pedida a prisão de “demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões” envolvendo as invasões. Também foi solicitada a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais de todo o país e a dissolução de acampamentos bolsonaristas nas imediações de quarteis.

“O pedido dirigido ao Supremo requer que, para tais medidas, sejam utilizadas todas as Forças de Segurança Pública do Distrito Federal e dos estados”, informou a AGU. A AGU pediu ainda que o Supremo determine às plataformas de redes sociais que suspenda a monetização de perfis que transmitiram ou promoveram os atos de invasão e depredação de prédios públicos. O governo quer ainda que as empresas de telecomunicações guardem registros de conexão por 90 dias para definição ou identificação de geolocalização dos usuários que estavam na Praça dos 3 Poderes.

“A AGU também requereu à Suprema Corte que determine às autoridades competentes a apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia e outros atos necessários à coleta de provas”, disse a AGU.

A petição requer, ainda, a apreensão de todos os veículos e bens usados nos atos criminosos e que a Agência Nacional de Transportes Terrestres mantenha registro de todos os veículos que entraram no Distrito Federal entre 5 a 8 de janeiro.