PGE recomenda governador a não indicar Carballal para CBPM; vereador admite possibilidade de renunciar ao mandato para seguir com Jerônimo

Com base na Lei das Estatais, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) que não indique o vereador Henrique Carballal (PDT) para a presidência da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). A resposta sobre a consulta do petista foi enviada nesta terça-feira (25) ao chefe do Executivo estadual, conforme apurou o Política Livre. Entretanto, o governador ainda não tomou uma decisão final, pois existem brechas na legislação.

Em seu artigo 17, a Lei das Estatais veda a indicação, para o Conselho de Administração e diretoria das empresas públicas, de ministros, secretários estaduais ou municipais, de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados do cargo.

Entretanto, logo no artigo primeiro, é dito que a lei não se aplica a empresas públicas que tiverem, em conjunto com suas respectivas subsidiárias, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões, o que não é o caso da CBPM – o faturamento da estatal baiana em 2022 foi de cerca de R$85 milhões.

O Política Livre apurou que Jerônimo estuda duas alternativas: manter a indicação de Carballal para a CBPM ou criar uma secretaria para o aliado. O site já havia divulgado que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes) do governo pode ser oferecido ao pedetista, com status de primeiro escalão. Mas existe ainda a possibilidade da criação de uma pasta voltada especificamente ao setor mineral.

Procurado pelo site, Carballal, que é muito ligado ao vice-governador Geraldo Júnior (MDB), afirmou não ter conhecimento sobre a recomendação da PGE. “A informação que tenho é que há um trâmite burocrático, e estou aguardando. Eu já estou à disposição do governador, aceitei o convite e já me sinto parte do governo”, declarou. Questionado se aceitaria renunciar ao mandato para facilitar a indicação para a CBPM, o vereador afirmou que “é um soldado do governador e seguirá a orientação de Jerônimo”.

Jerônimo convidou Carballal para a CBPM no dia 29 de março, em um café da manhã organizado por Geraldo com vereadores de Salvador. No mesmo dia, o pedetista declarou que aceitou o convite. Além da indicação do governador, para assumir o comando da CBPM o nome do vereador precisa ser aprovado em assembleia do Conselho de Administração da estatal.