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Vereador Daniel Alves (PSDB) 15 de junho de 2023 | 14:10

Colégios em Salvador devem permitir a reutilização de materiais escolares após sanção de lei

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Foi sancionado nesta quarta-feira (14) pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) o projeto de lei, de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB), que permite a reutilização de materiais escolares nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio na rede privada do Município de Salvador.

A lei agora obriga as escolas a aceitarem a reutilização das apostilas pedagógicas por no mínimo três anos, não podendo a escola vetar que um aluno repasse ou revenda seu material comprado no iníciodo ano letivo.

Na justificativa, o vereador argumentou que as editoras de livros didáticos e escolas impõem, muitas vezes sem critérios pedagógicos, a adoção de diferentes livros, o que resulta em grandes gastos para as famílias. O projeto também limita o valor, algumas vezes exagerado, na aquisição principalmente de material adquirido na própria instituição de ensino.

“Tem escolas que fecham contrato com as editoras, ficam com 50% da arrecadação e, ao invés de aumentar a mensalidade dentro da lei que regulamenta o reajuste, aumentam o material escolar que não tem legislação específica”, disse.

Para Daniel Alves, a medida busca contribuir para a redução dos gastos das famílias com livros e garantir um período de utilização justo para os materiais escolares adquiridos.

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