Prefeitura deve abrir processo de credenciamento dos ambulantes para o Carnaval em agosto deste ano

O prefeito Bruno Reis (União) publicou no Diário Oficial de Salvador decreto alterando o processo de credenciamento de ambulantes para festas populares da cidade, inclusive o Carnaval. Entre as mudanças está o cadastramento anual e a utilização das Prefeituras-Bairro para auxiliar os interessados.

O decreto informa que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), realizará, anualmente, cadastro único de ambulantes para algumas festas populares e o Carnaval, de acordo com a disponibilidade de vagas por evento. Esse processo de credenciamento deverá estar disponível até o dia 31 de agosto.

As inscrições serão feitas exclusivamente através do site www.sca.salvador.ba.gov.br no período determinado pela pasta através de edital. As Prefeituras-Bairro disponibilizarão pessoal e computadores com acesso à internet através de pontos de apoio para auxiliar os interessados a realizarem suas inscrições durante o horário de atendimento.

“Queremos já fazer o credenciamento durante o mês de agosto, antes da data limite fixada no decreto. O processo vai valer para o Carnaval e outras festas populares que estamos definindo e divulgaremos via portaria, mas são aquelas que tradicionalmente ocorrem no verão. Talvez entre também o Réveillon’, contou a este Política Livre o titular da Semop, Luciano Ribeiro.

“Ano passado, tivemos muitas queixas de ambulantes de que haviam filas, ou que as pessoas não tinham acesso à internet. Agora, colocaremos as dez Prefeituras-Bairro à disposição para esse processo, visando a inclusão digital. Estamos fazendo tudo com transparência, democracia e inclusão˜, acrescentou o secretário.

O decreto estabelece um critério de pontuação para os ambulantes, privilegiando residentes em Salvador, participação anterior no evento desejado, certificados em cursos de capacitação ou reciclagem, chefe de família monoparental feminina, idosos ou aposentado e beneficiado do programa Salvador por Todos.

As eventuais impugnações serão analisadas e julgadas pela Comissão de Cadastramento de Autorizatários para Festas Populares e Carnaval e, dessa decisão, caberá a interposição de recurso ao secretário da Semop num prazo de 15 dias. A lista final de classificação será publicada no Diário Oficial do Município e no mesmo site do credenciamento. Há possibilidade de formação de cadastro reserva.

Como já acontece tradicionalmente, a Prefeitura fornecerá local adequado para que as crianças e adolescentes dependentes dos ambulantes permaneçam durante o período do evento. O decreto estabelece que, caso a Semop identifique a exploração de trabalho infantil, o ambulante perderá a credencial e será denunciado ao Ministério Público da Bahia e ao Conselho Tutelar. Do total de vagas disponíveis para os eventos, 5% serão reservadas para pessoas com deficiência.