Foto: Divulgação
Votação foi cercada de polêmicas na Assembleia 21 de agosto de 2023 | 19:26

Com votos contrários da oposição, Alba aprova urgência para votação dos precatórios do Fundef e pedido de autorização para empréstimo

exclusivas

Após uma longa sessão na qual membros do governo e da oposição se enfrentaram diversas vezes, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta segunda-feira (21), o regime de urgência para a votação da regulamentação da segunda parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e o pedido de autorização para o empréstimo de R$ 400 milhões a ser concedido pela Caixa Econômica Federal.

Os parlamentares contrários ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), liderados pelo deputado Alan Sanches (União), votaram contra o regime de urgência das duas proposições. A regulamentação do Fundef que teve sua urgência aprovada é um projeto substitutivo ao que já tramitava na Casa, encaminhado pelo governador, com direito a uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).

Na nova proposta, Jerônimo destina 90% dos valores repassados pela União para o magistério estadual, mais que os 60% obrigatórios por lei. No entanto, os juros de mora cobrados pelos professores seguem fora da proposta.

Comentários