Resolutividade do MP baiano é premiada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público

O Ministério Público baiano recebeu ontem, dia 11, em Brasília, o ‘Selo de Resolutividade’ da Corregedoria Nacional do Ministério Público por sua atuação proativa e resolutiva na defesa dos direitos fundamentais em prol da sociedade. O prêmio foi entregue à procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, e à presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais e corregedora-geral do MP da Bahia, Cleonice de Souza Lima, que receberam das mãos do corregedor nacional Oswaldo D’Albuquerque e pelo coordenador-geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Silvio Amorim.

O MP baiano também teve quatro projetos reconhecidos com o ‘Certificado de Boas Práticas’, que ressaltou a resolutividade dos projetos Voar; Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp); Tecendo o Amanhã; e Cegonha. A premiação ocorreu no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na capital federal. Na ocasião, a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti também foi homenageada pela Corregedoria Nacional pelos relevantes serviços prestados ao fomento da doutrina da resolutividade e à defesa do princípio da unidade ministerial.

As premiações da Corregedoria Nacional destacam a qualidade de projetos resolutivos apresentados durante as correições de fomento à resolutividade. A iniciativa tem o objetivo de agraciar o trabalho desenvolvido pelas unidades do MP brasileiro na temática da resolutividade, verificado após a realização, pela Corregedoria Nacional, de 30 correições de fomento à resolutividade nos anos de 2022 e 2023.

Projetos reconhecidos pelo Certificado de Boas Práticas:

Voar

O projeto visa a implantação da metodologia OKR (Objectives and Key Results – Objetivos e Resultados-Chave) no Ministério Público baiano com a finalidade de promover uma abordagem ágil e colaborativa para colocar em prática o plano estratégico. Focada no trabalho em equipe e na obtenção de resultados tangíveis, o projeto busca criar um modelo de gestão baseado em resultados, incentivando uma participação ativa, integrada, resolutiva e eficiente de todos os integrantes MP. O Voar é integrado por membros do MPBA capacitados e treinados, que serão responsáveis para orientar e acompanhar a aplicação dos OKRs na execução de iniciativas ou projetos, da área-fim e da área meio, para o alcance de resultados transformadores, de forma a aumentar as entregas à sociedade. O projeto tem como patrocinador o promotor de Justiça Lourival Miranda, coordenador da Gestão Estratégica, como gerente a promotora de Justiça Patrícia Medrado, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), e co-gerente a promotora de Justiça Milena Moreschi.

Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp)

O projeto tem como patrocinador o promotor de Justiça Luís Alberto Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), e gerente o promotor de Justiça Áviner Rocha Santos. Ele visa implementar um modelo de segurança pública integrada, no âmbito das regiões administrativas do Ministério Público baiano, contribuindo com um Sistema de Justiça criminal e de defesa social mais ágil e efetivo. O Cisp tem entre suas atribuições promover a atuação integrada dos órgãos e entidades que compõem o Comitê; fortalecer redes de cooperação para apoiar a ação dos órgãos; propor e viabilizar uma agenda estratégica em contribuição à temática de segurança pública; e estimular o intercâmbio de experiências com órgãos e entidades voltados às questões de segurança pública, dentre outros.

Tecendo o Amanhã

O projeto visa sensibilizar os membros do Ministério Público, e por consequência, os juízes da Infância e Juventude acerca da importância de se garantir o pleno atendimento ao direito à convivência familiar e comunitária, em especial diante de situações que impliquem o afastamento da família natural. A importância do ‘Tecendo o Amanhã’ consiste na efetiva atuação do MP na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em especial das institucionalizadas em todo o Estado. O desafio é estimular os operadores do direito que atuam na área infanto-juvenil a empreenderem esforços para reduzirem o tempo de institucionalização de crianças e adolescentes na Bahia. O Tecendo Amanhã tem como patrocinadora a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), como gerente a promotora de Justiça Márcia Rabelo Sandes e como co-gerentes as promotoras de Justiça Karina Costa Freitas, Karine Campos Espinheira e Millen Castro.

Cegonha

O projeto visa induzir a redução da morbi mortalidade materna e infantil no Estado da Bahia, por meio do acompanhamento, pelo Ministério Público, da efetivação da assistência à saúde de qualidade voltada às gestantes, parturientes e recém nascidos. A iniciativa busca ainda promover medidas extrajudiciais ou judiciais para garantir a qualidade da atenção básica de saúde na Bahia e vencer os desafios de melhoria da qualidade na prestação de serviços, como falhas quanto à cobertura no pré-natal, captação precoce da gestante, com realização da primeira consulta de pré-natal, realização de testes rápidos para diagnósticos de HIV, sífilis e outros doenças, além da vinculação de UBS às maternidades. O projeto tem como patrocinadora a promotora de Justiça Patrícia Medrado, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau) e como gerente a promotora de Justiça Juliana Rocha.