Desembargador baiano é empossado no CNJ para biênio 2024-2026

Nesta quinta-feira (1), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, conduziu a posse administrativa de seis novos conselheiros, marcando o início do biênio 2024-2026. Quatro conselheiras e dois conselheiros foram empossados, entre os quais o desembargador baiano José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

O presidente do CNJ ressaltou a importância do papel desempenhado pelo Conselho, indo além de meras responsabilidades correcionais e fiscalizatórias. A cerimônia, embora administrativa, antecipa a posse festiva, agendada para o dia 20 deste mês.

“A atuação no CNJ vai muito além de uma função puramente correcional e fiscalizatória”, disse. “O desenvolvimento de políticas públicas judiciárias é feito com base e informações coletadas e produzidas pelo Conselho, e a relevância do órgão atualmente é fundamental”, acrescentou.

Novos integrantes

Na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomou posse o ministro Guilherme Caputo Bastos, que iniciou na magistratura trabalhista em 1989. Três anos depois, Caputo Bastos foi nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) e, em 2007, tomou posse como ministro do TST. Em nome dos demais empossados, Caputo Bastos ressaltou “a grandeza” do trabalho desenvolvido pelo CNJ e o interesse dos integrantes em “contribuir para as pautas importantes do país”.

Indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também tomaram posse o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a juíza Renata Gil de Alcantara Videira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A magistrada, que atuou em 2023 como juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, já presidiu a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

As conselheiras indicadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a juíza federal Daniela Pereira Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Mônica Autran Machado Nobre também assinaram o termo de posse.

Indicada pela Câmara dos Deputados, tomou posse a advogada da União Daiane Nogueira de Lira, doutoranda em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e mestra em direito e políticas públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

Composição

O CNJ é formado por 15 conselheiros, dos quais nove vem da magistratura. Há ainda dois representantes da advocacia, dois integrantes do Ministério Público e mais dois indicados da sociedade civil, de notável saber jurídico.

Cada mandato tem duração de dois anos, podendo haver recondução ao cargo por igual período. A atribuição é contribuir para o cumprimento da missão conferida ao CNJ de promover o aperfeiçoamento da Justiça brasileira por meio do controle e da busca pela transparência.