Desembargador Nilson Soares Castelo Branco reinaugura Sala do Plantão Judiciário e salas de sessões

O Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que esteve à frente da Corte baiana durante o biênio 2022-2024, e o Presidente da Comissão Permanente de Memória do TJBA, Desembargador Cássio José Barbosa Miranda, reinauguraram, na terça-feira (30), a Sala do Plantão Judiciário e duas Salas de Sessões. Os novos espaços, localizados no térreo e no 2º e 3º andar do edifício-sede da Corte baiana, respectivamente, são também uma homenagem à biografia de dois Magistrados – Juiz Antônio Pinto dos Santos e Mary de Aguiar Silva.

“Aqui, este Tribunal, diferente dos Tribunais do passado, preserva a memória de homens e mulheres que serviram à pátria”, disse o então Chefe do Judiciário, externando a importância de se cultuar a história. Na oportunidade, ele agradeceu ao Presidente da Comissão Permanente de Memória do TJBA o comprometimento dado à causa.

Ao rememorar a crítica de Francisco José Pinto dos Santos, conhecido como Chico Pito, ao General Augusto Pinochet, em entrevista à Rádio Cultura, motivo pelo qual o irmão do Magistrado foi preso, o Desembargador Cássio José Barbosa Miranda destacou: “As ditaduras não admitem debates, não toleram críticas”. Em seu pronunciamento, ele elogiou a postura do então Chefe do Judiciário baiano. “Sua Excelência tem dado mostras à sociedade que é um amante da democracia”, frisou.

Além dos já citados, também marcaram presença na cerimônia de reinauguração o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; o Desembargador do TJBA e Historiador, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto; a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos; entre outros.

Estrutura das Salas

As melhorias realizadas na sala onde funcionará o Plantão Judiciário abrangeram diversos aspectos. Dentre eles: adequações de novo layout, com instalação de divisórias navais e complemento em painéis de vidro; correção de infiltrações das paredes internas; criação de dois banheiros e instalação de bancada em copa; instalação de forro em drywall e de aparelhos de ar-condicionado do tipo split.

As Salas de Sessões 02 e 04, de forma semelhante, adquiriram novas estruturas: um guarda-corpo panorâmico em vidro; um novo forro em drywall e fibra mineral; instalação elétrica renovada com colocação de novas luminárias; entre outros.

Sobre os homenageados

O Juiz Antônio Pinto foi um Magistrado, e a pesar de não ter sido evidentemente um militante, sofreu represalias durante a Ditadura. Em sua trajetória como Juiz de Primeiro Grau, ele jamais foi promovido por merecimento, e mesmo quando estava na Lista de Antiguidade para que fosse promovido para Desembargador, aguardou-se até que ele fosse alcançado pela aposentadoria.

Mary de Aguiar Silva, primeira Juíza negra do Estado e do País, nasceu em 1925, na cidade de Salvador. Tornou-se bacharel em Direito em 1952, pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). Atuou como Promotora de Justiça, em 1954, e exerceu atividade judicante, entre outras, na Comarca de Remanso. Em 1962, tomou posse no TJBA e, cinco anos depois, foi vítima de um atentado. A Magistrada permaneceu no Tribunal baiano até a sua aposentadoria compulsória, em 1995, aos 70 anos de idade. Aos 92 anos, foi homenageada com a outorga da Medalha do Mérito Judiciário em sessão realizada no Tribunal Pleno.