MP baiano visita Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Minas Gerais

Uma comitiva interinstitucional formada por promotores de Justiça do Ministério Público estadual e outras autoridades da área de segurança pública na Bahia está visitando desde a última segunda-feira, dia 22, as unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Minas Gerais. Trata-se de um modelo alternativo ao sistema penitenciário tradicional que prevê o cumprimento da pena de forma mais humanizada, com o objetivo de promover a ressocialização dos apenados. Estão participando das visitas os promotores de Justiça José Dutra, que atua na execução criminal de Teixeira de Freitas; Andréa Ariadna, da execução criminal em Salvador; e Márcia Munique, que atua no Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep).

As visitas em Minas Gerais fazem parte dos esforços interinstitucionais para viabilizar a implementação eficaz do método Apac na Bahia. A proposta propõe um método baseado na corresponsabilidade dos detentos (chamados de recuperandos), tornando-o parte da administração do presídio e promovendo uma convivência familiar mais próxima, prestando assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica aos apenados. Além de conhecer a metodologia das Apacs de Belo Horizonte e Itaúna, a comitiva baiana participou de uma reunião na Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, que contou também com a presença de Tatiana Santos, representante da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC); o promotor de Justiça de Minas Gerais, Henrique Macedo; e a defensora pública Ana Paula Carvalho Starling.

A programação incluiu visita na sede administrativa do Governo do Estado de Minas Gerais para conhecer a estrutura de atendimento às Apacs; e visita à sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo dados da (FBAC), a taxa de reincidência entre apenados da Apac é de 15% entre homens e 2% entre mulheres, enquanto no sistema prisional a taxa passa dos 80%. O gasto mensal com cada apenado também é significativamente menor, pois enquanto nas Apacs o custo mensal por apenado é de pouco mais de mil reais, nas penitenciárias tradicionais ultrapassa R$ 2 mil.

Também participaram da comitiva baiana a desembargadora Joanice Maria Guimarães; os juízes Antônio Carlos Maldonado, Gustavo Vargas e Rosemunda Souza Barreto; o prefeito do Município de Teixeira de Freitas, Marcelo Gusmão Pontes; o chefe de gabinete do Município de Teixeira de Freitas, Henry Gonçalves; o secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Antônio Maia; a defensora pública Andréa Tourinho; Rosanete Moraes de Souza do Coletivo Educacional Restaurativo de Aperfeiçoamento Profissional para Remição da Pena; Ábsalon Alves Borges, presidente do Instituto Cidade; e Elaine Suniga, diretora jurídica da Apac de Ilhéus.