TJ-BA julga recurso de ex-prefeito de Itaberaba condenado por crime de responsabilidade

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai julgar, nesta quarta-feira (3), os recursos do ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PSD), contra a decisão que condenou o político a mais de cinco anos de prisão por crime de responsabilidade. O ex-gestor, além da pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto, também deve ficar inelegível por oito anos.

A condenação ocorreu após ação penal movida pelo Ministério Público estadual (MP-BA) contra o ex-prefeito, acusado de imprimir fotografias suas em carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade, em 2011, quando governava Itaberaba, e de fixar uma faixa promocional à sua gestão em um trator do município estacionado em frente à prefeitura de Itaberaba.