Moraes multa X e Starlink em R$ 5 milhões por manobra que fez rede funcionar no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), multou a rede social X (antigo Twitter) e a Starlink em R$ 5 milhões por dia pela manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários no Brasil.

O empresário Elon Musk, dono do X, é também acionista da empresa de internet via satélite.

A decisão de Moraes determina que o X suspenda imediatamente “a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.

A determinação foi publicada por meio de um edital de intimação publicado no Diário Oficial, porque a rede social não tem representante legal no Brasil.

Provedores de internet brasileiros receberam nesta quarta-feira (18) notificação para novo bloqueio ao X. A retomada do acesso ocorreu após uma mudança no IP (espécie de endereço virtual) da plataforma no Brasil.

O IP do site de Musk passou a corresponder à de empresas de serviços de hospedagem como a Cloudflare, o que “driblou” a restrição imposta pelo ministro Moraes. Com isso, fazer uma nova derrubada era considerado arriscado, já que esse tipo de plataforma na nuvem abriga outros sites e poderia haver uma queda em cascata.

Segundo mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, o X começou a cumprir ordens judiciais do STF na noite de quarta (18) e retirou do ar contas que o ministro determinou que fossem suspensas.

O próprio STF está monitorando o movimento. A coluna também confirmou que os perfis, de fato, foram apagados.

Foram retidas por ordem judicial as contas do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido nos EUA, de Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan e investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de estado no Brasil, e do youtuber Monark, entre outras.

A suspensão foi entendida no STF como um sinal de que Musk finalmente pode estar revendo a decisão de descumprir ordens judiciais no Brasil —até agora, ele se negava a retirar as contas do ar, a pagar as multas aplicadas pelo STF por causa disso e a indicar um representante no Brasil.

Em agosto, o X anunciou que estava fechando o escritório no país para que seu representante não fosse preso. Descumprir ordem judicial no país é crime, com pena prevista de detenção de 15 dias a seis meses.

O conjunto de descumprimento de decisões levou Alexandre de Moraes a bloquear o X no país.