Inspeção da Corregedoria do TJ-BA identifica inconsistências na execução de plano de saneamento processual em Teixeira de Freitas

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou, a partir de novembro de 2024, uma inspeção ordinária na 1ª Vara da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas. O procedimento teve como finalidade avaliar o funcionamento da unidade judiciária, especialmente diante da existência de um elevado número de processos com tramitação suspensa.

Como medida de apoio, a Corregedoria determinou a atuação da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG) na referida Vara. As atividades foram estruturadas em duas frentes distintas: na secretaria da unidade, com previsão de atuação de janeiro a março de 2025; e no gabinete do magistrado, de fevereiro a agosto do mesmo ano. O planejamento previa ações voltadas ao saneamento de processos que se encontravam paralisados por mais de 100 dias.

Em março de 2025, a diretora da unidade comunicou à Corregedoria que, até aquele momento, os trabalhos programados não haviam sido iniciados pela CAPG. A Corregedoria expediu três notificações à Coordenadoria solicitando esclarecimentos sobre a inexecução das ações previstas.

A resposta da CAPG foi apresentada somente após as notificações, informando que os trabalhos de saneamento teriam sido executados entre os dias 24 de março e 30 de abril de 2025, com a suposta regularização de 10.051 processos por meio da atuação da Secretaria Virtual, em um período de 37 dias.

Em função da divergência entre o cronograma originalmente definido e a informação posterior sobre a conclusão das atividades em prazo reduzido, a Corregedoria avalia a necessidade de aprofundamento das apurações. O objetivo é verificar a conformidade dos procedimentos adotados e assegurar a adequada execução das determinações administrativas no âmbito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas.