Juíza condena jornal e colunista que divulgaram remuneração de uma desembargadora do TJ-RS

Uma decisão da Justiça estadual do Rio Grande do Sul condenou o jornal Zero Hora e a colunista de política do veículo Rosane de Oliveira a pagarem R$ 600 mil de indenização por danos morais à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira. A empresa e a jornalista irão recorrer.

O pedido de indenização foi feito pela magistrada em reação a uma publicação de julho de 2023 que mostrava os valores pagos em abril daquele ano a desembargadores do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul).

Então presidente do TJ-RS, Iris Helena Medeiros Nogueira figurava no topo da lista, com rendimento líquido de R$ 662.389,16. O total incluía, além da remuneração mensal (R$ 35.462,22), pagamentos de natureza indenizatória. Ela presidiu o TJ no em 2022 e 2023.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (21) pela juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre.

O jornal Zero Hora pertence ao Grupo RBS, que se manifestou sobre a decisão por meio de nota e informou que vai recorrer.

“Reafirmamos a defesa da liberdade de expressão e informação como princípios fundamentais da democracia, em especial na divulgação de conteúdo amparado no interesse público, a partir de informações disponíveis pela Lei de Acesso à Informação”, diz o grupo.

A juíza afirmou que a coluna criou uma “narrativa enviesada e sensacionalista que associava a autora [desembargadora Iri s Helena Medeiros Nogueira] à figura de suposto privilégio imoral ou injustificado, fomentando a incompreensão do público leigo”.

Na sua decisão, a juíza afirma ainda que “a liberdade de imprensa, embora essencial à preservação da democracia, não se sobrepõe de maneira irrestrita à dignidade da pessoa humana e seus desdobramentos, especialmente no tocante à honra e à imagem”.

“Portanto, deve haver equilíbrio entre o direito de informar e o dever de resguardar a integridade moral dos envolvidos nas matérias jornalísticas”, continuou Bertoncello.

A coluna do jornal mostrava, com base em valores disponibilizados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os dez maiores rendimentos líquidos de desembargadores do TJ-RS e também os dez maiores valores recebidos por juízes de primeira instância.

Os montantes, referentes ao mês de abril de 2023, foram divulgados de forma detalhada, especificando o que se tratava de subsídio mensal e o que eram direitos eventuais, por exemplo.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (22), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) diz que se solidariza com a colunista e com o jornal e espera que instâncias superiores revertam a decisão.

“A ANJ reafirma o princípio constitucional da liberdade de imprensa e defende a ampla transparência na divulgação de fatos de interesse público como este, baseados na Lei de Acesso à Informação”, diz a nota.

A reportagem procurou o TJ-RS, mas a desembargadora e a juíza não quiseram se manifestar sobre o tema.