Marcelinho Guimarães propõe lei para garantir justificativa de ausência de professores em reuniões pedagógicas

O vereador Marcelinho Guimarães (UB) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº /2025, que assegura aos professores que atuam em mais de uma instituição de ensino, pública ou privada, o direito de justificar ausência em reuniões pedagógicas, administrativas ou de formação continuada, sem prejuízos financeiros ou funcionais.

De acordo com o texto, será considerada válida a justificativa de ausência quando o professor apresentar uma declaração oficial da instituição onde participou da atividade, contendo nome completo, data, horário da reunião e assinatura do responsável. A proposta visa proteger os direitos dos profissionais da educação e reconhecer as múltiplas jornadas enfrentadas por grande parte da categoria.

“É uma forma de reconhecer a realidade de centenas de educadores que precisam se dividir entre várias escolas para compor sua renda. Não faz sentido penalizar o professor que, no mesmo horário, participou de uma reunião semelhante em outra instituição. Nosso objetivo é garantir dignidade e respeito à sua rotina profissional”, defende o vereador.

A proposta prevê ainda sanções administrativas para instituições que recusarem justificativas devidamente comprovadas ou aplicarem descontos indevidos.