9 junho 2025
Em um movimento para fortalecer a fiscalização das condições de trabalho no Brasil, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) direcionada ao Governo Federal e ao Ministério da Fazenda. O objetivo principal é a convocação imediata dos 900 candidatos aprovados no concurso de 2024 para auditor fiscal do trabalho, a nomeação dos 900 excedentes e a urgente ampliação do orçamento destinado à Auditoria Fiscal do Trabalho.
A iniciativa do parlamentar ecoa uma demanda crescente por mais recursos humanos e financeiros para o setor. A Auditoria Fiscal do Trabalho desempenha um papel crucial na garantia dos direitos trabalhistas, no combate ao trabalho análogo à escravidão, à informalidade e na promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis em todo o país. “É inadmissível que, diante de tantos desafios no mundo do trabalho, tenhamos aprovados em concurso público aguardando nomeação e um órgão tão vital operando com recursos limitados”, afirmou o deputado Marcelino Galo.
“A efetivação desses profissionais e o aporte orçamentário necessário são investimentos diretos na dignidade do trabalhador brasileiro e na competitividade da nossa economia”. A indicação ressalta a importância de reforçar o quadro de auditores-fiscais para atender à demanda crescente por fiscalização, especialmente em um cenário de constantes mudanças nas relações de trabalho. A nomeação dos excedentes, por sua vez, visa otimizar o aproveitamento dos recursos humanos já qualificados e que aguardam uma oportunidade.