ONG pede a relatores da ONU pressão contra projeto que afrouxa licenciamento ambiental

A Conectas, ONG dedicada à defesa dos direitos humanos, enviou carta para seis relatores especiais da ONU que acompanham temas ambientais e de respeito a povos originários para que pressionem pela não aprovação de um projeto de lei que facilita o processo de licenciamento ambiental.

O apelo, escrito em português e inglês, diz que o projeto, em tramitação no Senado, “representa uma ameaça socioambiental significativa, devido ao desmonte dos procedimentos de licenciamento”. A matéria pode ser votada nos próximos dias pelos senadores.

“O projeto de lei em votação também corre o risco de aprofundar as desigualdades sociais existentes”, diz a carta, que afirma que eventual aprovação do projeto tornará “inevitável” a judicialização no Supremo Tribunal Federal.

O principal ponto da proposta é ampliar as situações de isenção no licenciamento ambiental e permitir a adoção do “autolicenciamento”, para que empresas aprovem suas próprias licenças sem supervisão externa.

“Ao priorizar irresponsavelmente as isenções de licenciamento e o autolicenciamento, a proposta agravará a degradação ambiental, representando uma ameaça grave aos direitos humanos fundamentais”, diz a ONG.

O documento pede ainda que os relatores da ONU se manifestem junto ao governo federal e ao Congresso contra o projeto e emitam uma nota conjunta à imprensa, chamando a atenção para a gravidade da situação.