Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de servidores do TJ-BA tem avanço na Assembleia Legislativa

Após intensa mobilização dos servidores do Judiciário baiano e quase nove meses de tramitação paralisada, o Projeto de Lei nº 25.491/2024, que trata do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), teve avanço na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Segundo informações divulgadas pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), a presidente da Assembleia, deputada Ivana Bastos (PSD), assinou nesta terça-feira (20) o documento que autoriza a publicação do projeto no Diário Oficial do Legislativo.

Em um comunicado à imprensa, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) convocou toda a categoria para continuar mobilizada na greve, “para que o projeto seja votado o mais rápido possível por acordo de liderança, a partir da quebra das formalidades. Caso contrário, o projeto tramitará pelas comissões, com a posterior votação em plenário”.

O PL 25.491/24, elaborado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, é fruto de um processo de diálogo com entidades representativas da categoria e visa reestruturar as carreiras dos servidores efetivos, corrigindo distorções históricas e garantindo valorização profissional. A proposta, no entanto, estava há meses aguardando movimentação da Presidência da Casa.

O Sinpojud afirma que está acompanhando de perto cada etapa, e reafirmou que a categoria segue mobilizada até a aprovação final do projeto, sem alteração do seu conteúdo original.