Sanção a Moraes é inadmissível e gera solidariedade, dizem ministros do STF

A possibilidade de o governo dos EUA aprovar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é considerada inadmissível por magistrados da Corte ouvidos pela reportagem.

Eles afirmam que a medida será uma clara tentativa de interferência dos EUA no Judiciário brasileiro, algo definido como “impensável”.

Um dos ministros afirmou à coluna que a concretização da ameaça, feita na quarta (21) pelo chefe da diplomacia daquele país, Marco Rubio, vai girar solidariedade a Moraes. E explicitará o apoio do governo de Donald Trump à extrema direita brasileira, que, diz um ministro, “tem a mesma características de outros movimentos semelhantes pelo mundo: atacar Supremas Cortes”.

O argumento de que Moraes desrespeita direitos humanos no Brasil é considerado risível por integrantes do STF, já que os EUA inclusive se retiraram do sistema internacional que protege esses mesmos direitos.

Eles lembram que o governo Trump acorrentou brasileiros para enviar ao Brasil, desrespeitou ordens judiciais de seu próprio país e chegou a prender uma juíza de prisão por discordar de seus julgamentos sobre imigrantes.

O argumento de censura também é considerado fantasioso, já que todas as plataformas e redes sociais atuam livremente no Brasil e Moraes é criticado diuturnamente por internautas.

Na visão dos magistrados, o governo dos EUA “faz o que quer ao redor do mundo e também dentro de seu próprio país”, e não teria condições de levantar a bandeira dos direitos humanos contra Moraes, cujas decisões são referendadas por um colegiado de juízes que chegaram a seus cargos em um sistema democrático.

Integrantes do STF afirmam também acreditar que o governo brasileiro terá que estudar em que medida reagir a sanções que visam intimidar a Justiça do país.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pode sofrer sanções no país.

O chefe da diplomacia americana disse, em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes do país, que o governo Donald Trump analisa a possível punição. É a primeira vez que um representante da Casa Branca cita publicamente a hipótese de penalidade ao magistrado brasileiro.

“Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, declarou.

A oposição passou a afirmar que as decisões de Moraes cerceariam a liberdade de expressão, o que motivou apelos por sanções internacionais.