Lucas Faillace Castelo Branco

Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito (LLM) pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e mestre em Contabilidade pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). É ainda especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito empresarial (LLM) pela FGV-Rio. É diretor financeiro do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) e sócio de Castelo e Dourado Advogados.

Os atos antidemocráticos de cada dia

Os atos antidemocráticos testemunhados recentemente em Brasília causaram grande prejuízo ao patrimônio público. Os arruaceiros merecem punição na forma da lei, como não poderia deixar de ser. Entretanto, criou-se um espantalho de que a democracia brasileira, capenga que seja por outros milhões de motivos, correu grave risco de perecer por conta do episódio.

O espantalho favoreceu a construção de narrativa de defensores fervorosos e bondosos da democracia contra antidemocratas maldosos e, a reboque, contribuiu para o aumento de poder desmedido de algumas figuras públicas.

O quebra-quebra só foi possível por conta da leniência das forças de segurança locais, cuja responsabilidade está sendo apurada. Tão logo elas despertaram do sono profundo, os arruaceiros foram debandados. Não tinham a menor chance de
prevalecer. Qualquer golpe de Estado, sem apoio de quem tem o poder da força, é impossível.

Hoje, não há gente que consiga medir forças com o poder armado do Estado organizado. Mesmo a guerrilha, que possui poder armado e se alimenta do terrorismo como forma de barganha, não toma, por si só, o poder. Ou seja, os atos antidemocráticos vistos recentemente não fizeram nem cosquinha na mambembe democracia brasileira.

Prova disso é que, embora o plenário do STF tenha sido fisicamente destruído, em poucas horas já havia decisão judicial afastando o governador do Distrito Federal da função. As instituições democráticas não sofreram revés e continuam funcionando tão mal como sempre.  A depredação criminosa em Brasília, por outro lado, não é mais grave do que os atos antidemocráticos praticados todos os dias nos bastidores do poder, em todas as esferas e sem exclusividade de matiz ideológica.

Os desvios sistemáticos de dinheiro público, as compra de votos (de parlamentares também, é verdade), as decisões judiciais questionáveis, os privilégios e os conchavos espúrios entre os poderes – inclusive entre o público e o privado – são a amostra do cotidiano brasileiro. Estes atos sim, praticados com um pouco mais de requinte do que um quebra-quebra, solapam a democracia brasileira e minam por completo a possibilidade de se ver, algum dia, um Brasil minimamente decente. Mais
do que tudo.