Artigos do colunista

Lucas Faillace Castelo Branco

Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito (LLM) pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e mestre em Contabilidade pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). É ainda especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito empresarial (LLM) pela FGV-Rio. É diretor financeiro do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) e sócio de Castelo e Dourado Advogados.

Justiça é dar a cada um o que é seu

Por Lucas Faillace Castelo Branco | 22 agosto 2024

A sentença que intitula este artigo, presente nos diálogos de Platão, é repetida com frequência, com se ela encerrasse a discussão sobre a justiça. Em verdade, ela apenas inicia a milenar discussão sobre o tema, suscitando a ideia de que a justiça envolve distribuir bens e direitos de forma adequada. [...]

Verdade e democracia

Por Lucas Faillace Castelo Branco | 18 abril 2024

Algumas pessoas acreditam que só há democracia desde que as informações que circulam reflitam a verdade. Assim, notícias falsas deveriam ser removidas do cenário público e seu difusor, uma vez identificado, punido. Ninguém duvida que informações falsas sejam nocivas para a tomada de decisão. Por outro lado, ninguém duvida que [...]

Sobre a História

Por Lucas Faillace Castelo Branco | 01 outubro 2023

Há quem imagine que a História consista em relato de fatos que se sucedem. Mas não é assim. À medida que o historiador estabelece relações de causa efeito, por exemplo, ele está fazendo escolhas e iluminando o acontecimento sob determinada perspectiva. Não se trata, portanto, de simplesmente descrever o [...]

A liberdade de expressão segundo Thomas Scanlon e a democracia

Por Lucas Faillace Castelo Branco | 04 julho 2023

Todo autor sério que trata da liberdade de expressão admite que a proteção desse valor implica aceitar algum dano decorrente de seu exercício. A liberdade de expressão só é invocada quando há atos expressivos controversos que geram incômodo. Antes de ser uma questão legal, a liberdade de expressão é um [...]

País da tolerância

Por Lucas Faillace Castelo Branco | 24 abril 2023

Fato recente no Brasil que gerou grande repercussão foi o da estudante de medicina da USP que teria desviado cerca de um milhão de reais do fundo da formatura dos colegas. A aluna confessou o golpe. Notícias dão conta de que a aluna retornou às aulas, causando indignação entre os estudantes [...]

Os atos antidemocráticos de cada dia

Por Lucas Faillace Castelo Branco | 31 janeiro 2023

Os atos antidemocráticos testemunhados recentemente em Brasília causaram grande prejuízo ao patrimônio público. Os arruaceiros merecem punição na forma da lei, como não poderia deixar de ser. Entretanto, criou-se um espantalho de que a democracia brasileira, capenga que seja por outros milhões de motivos, correu grave risco de perecer por [...]

A falta de educação dos brasileiros e o direito à privacidade

Por Lucas Faillace Castelo Branco | 15 dezembro 2022

A hostilização de figuras públicas, políticos e artistas, em momentos de lazer, por motivos político-ideológicos, virou moda no Brasil, quase um dever cívico. Esse comportamento só revela o que disse Sérgio Buarque de Holanda: no Brasil a democracia é um equívoco. Ou seja, não se criou uma cultura democrática genuína, um [...]

Novas mídias e a liberdade de expressão

Por Lucas Faillace Castelo Branco | 12 outubro 2022

A participação em massa das pessoas no debate público com advento das redes sociais tem suscitado críticas. Não é por menos: qualquer idiota pode galgar a atenção de um número significativo de pessoas. Não raro, a participação sequer chega a um engajamento sincero na discussão de ideias; ela se limita [...]

O Judiciário nas eleições

Por Lucas Faillace Castelo Branco | 08 agosto 2022

A democracia é o regime em que se confere poder político ao povo. Nas democracias indiretas, esse poder consiste na escolha dos representantes mediante eleições periódicas. Para que haja escolha informada, os cidadãos precisam ter acesso a toda sorte de informação, cabendo a eles o julgamento sobre a veracidade do [...]

A (boa) hipocrisia inglesa

Por Lucas Faillace Castelo Branco | 26 junho 2022

Certa feita um amigo brasileiro queixou-se dos ingleses por sua imensa hipocrisia. Achei estranho, considerando que os brasileiros não ficam para trás. Refletindo sobre o assunto, cheguei à conclusão de que o amigo adicionou à má hipocrisia a boa hipocrisia, de modo que só assim os ingleses superassem os brasileiros. [...]

Por um Brasil com mais burocracia

Por Lucas Faillace Castelo Branco | 02 maio 2022

O título não é um erro de digitação, caro leitor, que pode ter imaginado mais “democracia”. É que ouvi recentemente no rádio a afirmação de que a burocracia, no Brasil, favorece a corrupção e as fraudes. Isso deixou-me intrigado. Segundo os debatedores, o excesso de formalidades, com exigências legais e [...]

O argumento da suspeita do governo

Por Lucas Faillace Castelo Branco | 12 março 2022

Um dos argumentos mais persuasivos em prol da liberdade de expressão é o da suspeita do governo. Segundo essa visão, o governo não deve interferir na livre discussão de ideias, eliminando as ideias falsas do debate público, porque ele tem interesse que certas ideias prevaleçam, notadamente as que o promovem [...]

Joga-se dama com regras de xadrez

Por Lucas Faillace Castelo Branco | 27 janeiro 2022

Raro é encontrar um verdadeiro democrata. Conheço inúmeros defensores fervorosos da democracia no discurso, mas que na prática realmente não o são. Posa-se de democrata para o público e age-se antidemocraticamente nos bastidores. A rigor, as pessoas querem fazer a sua vontade e sua visão de mundo prevalecerem. Querem que seus [...]

Os juízes, a interpretação da lei e a nomeação dos membros do STF

Por Lucas Faillace Castelo Branco | 09 dezembro 2021

Há quem imagine que a função do juiz é julgar o caso de acordo com o seu senso de justiça. E há juízes que pensam assim. Mas se o juiz devesse julgar de acordo com seu senso de justiça, as leis seriam, em boa medida, desnecessárias. Então, o juiz deve [...]

Camaleões

Por Lucas Faillace Castelo Branco | 07 outubro 2021

O brasileiro nunca foi lá de ter convicções firmes. Não sou eu quem o diz, basta consultar a história e a literatura para se comprovar a afirmação. Os indivíduos vão amoldando suas frágeis convicções à conveniência da hora. É como a frase do comediante Groucho Marx: “esses são meus princípios, [...]

Carregar mais artigos