Livre, Sérgio Cabral agora busca anular condenações da Lava Jato

Após obter autorização para sair na rua após mais de seis anos preso, ao ex-governador Sérgio Cabral muda o foco para outro objetivo nos tribunais: anular suas condenações cujas penas somadas chegam, atualmente, a 375 anos, 8 meses e 29 dias de prisão.

O caminho é longo, mas parte dele já traçado por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). O encerramento da totalidade dos casos, porém, exigirá reinterpretação do Judiciário sobre temas já decididos ou uma eventual declaração de suspeição na atuação do juiz Marcelo Bretas nos processos, também almejada pelo ex-governador.

Cabral foi autorizado a sair de casa nesta quinta-feira (9) após o TRF-2 derrubar a última ordem de prisão domiciliar contra ele. O ex-governador estava desde dezembro preso num apartamento em Copacabana, após passar seis anos na cadeia em regime fechado. Ele saiu da prisão após decisão do Supremo.

A defesa ainda tenta revogar restrições que o impedem de sair de casa à noite, em feriados e fins de semana, impostas pela Justiça Federal de Curitiba, onde foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro em 2017. Mas o foco da atuação dos advogados já começa a mudar.

A via mais rápida para anulação dos processos de Cabral é buscar a extensão da decisão do STF que declarou a incompetência de Bretas para julgar casos que não envolvam obras tocadas por empreiteiras.

O julgamento ocorrido em dezembro de 2021 se referia à Operação Fatura Exposta, sobre desvios na Secretaria Estadual da Saúde. Mas, aos poucos, tem sido adotado em outros processos.

No fim do ano passado, Bretas estendeu o entendimento para ações vinculadas à Operação Unfair Play, que investigou propina paga pelo empresário Arthur Soares. O TRF-2 também adotou o entendimento para processos na Operação Favorito, que apurou supostos crimes cometidos pelo empresário Mario Peixoto na gestão Cabral.

O STF também já retirou, em razão do mesmo entendimento, as ações envolvendo a Operação Ponto Final, que trata de repasses ilegais feitos por donos de empresas de ônibus.

As decisões levam à anulação de três condenações do ex-governador, deixando outras também sob risco.

O efeito delas, porém, não é o suficiente para zerar as penas de Cabral. Para isso, os advogados do ex-governador pretendem ampliar o questionamento sobre a prevenção de Bretas em determinados processos.

Um dos focos é desvincular a Operação Eficiência, que investigou a lavagem de dinheiro de Cabral por meio dos doleiros Renato e Marcelo Chebar, da Calicute, que tem como foco o pagamento de propina por empreiteiras e levou à prisão dele em novembro de 2016.

Outro, mais complexo, se refere à razão da atuação de Bretas na prisão do ex-governador. O magistrado conduziu o caso Cabral porque o considerou vinculado à Operação Saqueador, que tinha como principal alvo Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Construções.

O empresário foi condenado por lavagem de dinheiro e pela geração de R$ 370 milhões em dinheiro vivo para o pagamento de propina. Cavendish disse que fez repasses apenas a Cabral, tendo usado outra parte do dinheiro para remunerar informalmente funcionários da empreiteira. O ex-governador não era acusado nesse processo.

O vínculo entre a Saqueador e a Calicute já foi debatido no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que à época confirmou a ligação. A intenção da defesa de Cabral, agora, é reabrir a discussão. Caso tenha sucesso na discussão, os advogados podem levar à anulação de todas as demais ações contra o ex-governador.

Outro alvo de interesse do ex-governador são os procedimentos abertos na Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a atuação de Bretas. O magistrado foi citado em delações premiadas de dois advogados que apontam irregularidades na sua atuação, cujos detalhes estão sob sigilo. Ele nega as acusações.

Após as decisões dos últimos meses, Cabral só voltaria à cadeia com o trânsito em julgado de alguma de suas condenações. A ação penal mais adiantada é a que o acusa de receber R$ 2,7 milhões de propina por obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

O recurso da defesa contra a condenação está no STJ (Superior Tribunal de Justiça). No ano passado, o STF reafirmou a competência da Justiça Federal de Curitiba para atuar no caso, o que dificulta a anulação da sentença. Não há, porém, qualquer prazo para a conclusão do processo.

Cabral é acusado de cobrar 5% de propina nos grandes contratos de seu mandato pelo MDB (2007-2014). As investigações descobriram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de laranjas, além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.

Inicialmente, o político negava as acusações, mas dois anos depois da prisão decidiu confessar seus crimes. Em 2019, ele conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, anulado pelo STF em maio de 2021. Nos últimos depoimentos à Justiça e em inquéritos, ficou em silêncio.