Brasil e Portugal assinam acordo para facilitar reconhecimento de escolaridade

Um acordo assinado durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Portugal facilitará o reconhecimento da escolaridade de cidadãos dos dois países. O mecanismo, que ainda não tem data para entrar em vigor, acaba com a exigência de apresentação de uma declaração emitida pelas embaixadas.

O requisito representa hoje um gargalo para os processos de equivalência. De acordo com o Ministério da Educação do Brasil, a repartição diplomática do país na capital portuguesa recebe milhares de pedidos do tipo todos os meses. Atualmente, há cerca de 5.000 solicitações em análise.

“Vai facilitar a vida dos brasileiros que moram em Portugal e dos portugueses que moram no Brasil”, afirmou o ministro Camilo Santana (Educação) a jornalistas em Lisboa. O acordo de equivalência escolar faz parte do pacote de 13 medidas assinadas durante a 13ª Cúpula Luso-Brasileira, realizada no sábado.

O acordo valerá para os níveis de ensino fundamental e médio, do Brasil, e básico e secundário, de Portugal. De acordo com Santana, a mudança facilitará ainda o acesso dos brasileiros ao ensino superior luso. “Nós temos cerca de 19 mil alunos brasileiros nas universidades portuguesas.”

Hoje, imigrantes brasileiros enfrentam um processo com várias etapas para reconhecer sua escolaridade. Primeiro, é preciso obter o histórico escolar e o certificado ou o diploma de conclusão dos cursos, ambos com o chamado apostilamento de Haia —certificado internacional de autenticidade, obtido em cartório.

Em seguida, deve-se submeter os documentos à embaixada brasileira, que emite a chamada declaração de escala de notas e nota mínima. Esse documento faz uma espécie de conversão e adaptação das avaliações do sistema escolar brasileiro, que em geral vai de 0 a 10, para a escala portuguesa, de 0 a 20.

Por fim, é necessário ir a uma escola pública da área de residência do requerente, na qual o pedido de equivalência é enfim submetido e concluído. Lentidão e dificuldades do processo são queixas frequentes.

A eliminação da necessidade de passar pela embaixada deve agilizar as solicitações. Agora, os cidadãos poderão se dirigir diretamente aos estabelecimentos de ensino e apresentar a papelada comprobatória.

O acordo estabelece uma tabela fixa e simplificada de conversão, que permitirá às próprias escolas fazer a verificação antes realizada pela embaixada. Os detalhes para a implementação das mudanças, no entanto, ainda estão sendo acertados. Inicialmente, o ministro chegou a dizer que a etapa do processo a ser excluída era a que ocorria nas escolas, não nas embaixadas, mas a informação foi retificada logo depois.

Santana afirmou também ter havido conversas produtivas com o governo português sobre acordos para a facilitação do reconhecimento de diplomas do ensino superior. “Sei que hoje essa burocracia é enorme, além dos custos. Essa foi uma discussão que tivemos com a ministra [Elvira Fortunato, de Portugal].”

O ministro disse ainda que o Brasil pretende retomar as parcerias com Portugal para a formação de professores, além de estudar a formatação de outras cooperações estratégicas. Por outro lado, uma queixa frequente dos imigrantes que estão no sistema de ensino de Portugal, a penalização dos alunos que utilizam o português do Brasil ficou de fora das conversas desta edição da cúpula bilateral.

Após a recente implementação de uma autorização de residência automática para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o número de brasileiros residindo em Portugal ultrapassou os 300 mil, o maior valor da série histórica. Como essas cifras não incluem quem tem dupla cidadania de Portugal ou de outro país da União Europeia, a dimensão real da comunidade é ainda maior.