TCE-BA aprova contas da SSP, com ressalvas, determinação e recomendações

Em sessão plenária desta terça-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com ressalvas e expedição de determinação e recomendações, a prestação de contas da Secretaria da Segurança Pública (SSP) relativa ao exercício de 2022. As ressalvas foram impostas devido aos apontamentos da equipe de Auditoria que relatou, entre outras falhas, gastos declinantes com a Segurança Pública no período 2016-2022; falta de indicador relacionado a crimes violentos na Segurança Pública; ações com incongruência na execução física e orçamentária; vulnerabilidade do sistema de segurança contra incêndio do Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM); precariedade das instalações físicas do Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT; descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores; devolução de recursos recebidos por convênio de captação.