Ex-auxiliar de Bolsonaro advoga para empresa dos irmãos Batista no TCU

A Âmbar, empresa de energia da J&F (grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista), é defendida no TCU (Tribunal de Contas da União) por José Vicente Santini, ex-auxiliar do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e assessor especial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

O advogado busca consolidar um acordo firmado neste ano entre a empresa e a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Santini passou por diferentes cargos no governo Bolsonaro, como secretário Nacional de Justiça, secretário-executivo da Casa Civil e assessor especial do presidente da República. No começo de 2023, foi nomeado por Tarcísio para chefiar o escritório do estado de São Paulo em Brasília —função que exerce até hoje.

Como um dos advogados da Âmbar no TCU, ele defende um acordo firmado em abril entre o Ministério de Minas e Energia e a empresa de energia dos irmãos Batista, para repactuar um contrato bilionário de geração termelétrica. A companhia deixou de entregar usinas no prazo exigido e tenta continuar com o negócio em novos termos.

A lei que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia determina que a atividade é incompatível para ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da administração pública direta ou indireta.

Francisco Zardo, da Dotti Advogados, afirma que, com base em uma análise meramente formal do nome do cargo e do estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), não haveria impedimento nesse caso. Mesmo assim, ele diz que uma conclusão definitiva precisaria levar em conta uma análise mais aprofundada sobre as atribuições.

“A depender das funções que ele exerça nesse cargo, isso pode levar a uma conclusão diversa”, afirma. “Não é diretor, em tese. Agora, na prática muitas vezes isso não condiz com a realidade”, diz.

A interlocutores, Santini tem reforçado que seu cargo não o impede de defender a Âmbar. O diagnóstico foi chancelado pela OAB há pouco menos de três meses em um despacho que autoriza sua inscrição nos quadros do braço paulista da entidade e somente viu impedimento em sua eventual atuação em casos contra a Fazenda pública estadual.

Ele afirma também que exerce a advocacia empresarial há muitos anos e que foi chamado para este caso em razão de sua expertise na administração pública.

No TCU, Santini é próximo de Jorge Oliveira, ministro do órgão.