Acesso ao PJe no TJ-BA será bloqueado a profissionais suspensos e excluídos da OAB

Por iniciativa do seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED), a OAB da Bahia solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) a integração dos sistemas de peticionamento eletrônico do TJ-BA com o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), com o intuito de inviabilizar o acesso ao sistema PJe de advogados suspensos e excluídos da OAB.

A medida visa garantir o cumprimento das penalidades disciplinares do TED da OAB-BA e das outras 26 seccionais da OAB, assegurar a ética no desempenho das atribuições forenses no âmbito dos sistemas judiciais e valorizar os profissionais que estão no exercício regular da profissão.

Deste modo, a partir do dia 1º de agosto, profissionais da advocacia de todo o país com inscrições na OAB suspensas ou canceladas terão o acesso ao Sistema PJe bloqueado automaticamente. Nesses casos, os profissionais bloqueados não devem abrir chamado no Service Desk do TJ-BA, pois não se trata de problema com o Sistema PJe; devem entrar em contato com sua seccional de origem. Eventuais intercorrências com esta nova funcionalidade serão tratadas diretamente entre a OAB-BA e a Secretaria de Tecnologia da Informação o TJ-BA.