Invalidação da Ficha Limpa em 2010 não atinge a Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou os julgamentos dos candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, porém os fichas-sujas liberados com a decisão ainda não poderão tomar posse antes de a corte julgar seus casos individualmente, mediante recurso dos próprios postulantes. A partir de agora, os ministros do Supremo poderão decidir individualmente, seguindo o entendimento firmado no plenário, sobre os cerca de 30 recursos que aguardavam definição. No entanto, na Bahia não haverá dança das cadeiras. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral definiu antes do pleito do ano passado, por quatro votos a três, que não aplicaria a lei de iniciativa popular. De acordo com a assessoria do órgão, os membros da corte baiana entenderam que deveriam se basear no princípio constitucional de que uma lei só pode ter validade, no mínimo, um ano depois de ter sido criada. Portanto, a decisão do STF não terá reflexos nas vagas de baianos no Congresso Nacional nem na Assembleia Legislativa. O especialista em Direito Eleitoral Ademir Ismerim reforçou que não há problema porque todos os fichas- sujas que disputaram o pleito acabaram se elegendo. O único caso, segundo ele, que poderia ter reviravolta é o do ex-deputado estadual Carlos Gaban (DEM). “Mas ele não tem o que contestar porque não teve votos suficientes para ser reeleito”. (Tribuna)