Transcon: auditoria aponta prejuízo ao município de R$ 6,5 milhões

A concessão irregular da Transferência do Direito de Construir (Transcon) na orla de Salvador resultou em um prejuízo de quase R$ 6,5 milhões aos cofres municipais. O valor, divulgado ontem pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), corresponde ao período entre janeiro de 2008 e dezembro de 2010. Em sessão na sede do órgão, o TCM votou pela aprovação do relatório da auditoria que investigou as ilegalidades. Segundo o relator do processo, Raimundo Moreira, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) autorizou indevidamente as transcons na orla. Desde 2008, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) proibiu a utilização da Transcon, que é um título emitido pela prefeitura para pagar proprietários de áreas desapropriadas. Com o recurso, era possível aumentar a área construída de prédios. No entanto, as transcons continuaram sendo utilizadas por 17 empreendimentos imobiliários entre 2008 e 2010. Leia mais no Correio.