Conjunto Penal de Feira de Santana é desinterditado pelo presidente do TJ-BA

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa que o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesilvado Britto, atendeu solicitação do Estado e suspendeu a interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana. Na decisão desta segunda-feira (6), Gesivaldo Britto considerou o argumento de que a Unidade de Feira de Santana não poderia ficar interditada parcialmente pelo fato de agravar o problema de superlotação em outras Unidades Prisionais do Estado. O Conjunto Penal de Feira de Santana sofreu interdição parcial no dia 26 de abril até o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A interdição da maior Unidade Prisional do Estado causou a superlotação de Complexos Policiais, a exemplo das Delegacias de Alagoinhas e Feira de Santana, e, por conta disso, a Seap precisou distribuí-los para outras Unidades Prisionais. Vale ressaltar que o Conjunto Penal de Feira de Santana possuía 340 vagas para 900 presos e, com recursos próprios, a Bahia ampliou a Unidade para 1.356 vagas. A Unidade Prisional também passou por reformas e possui recursos de última geração como 09 portais detectores de metais, circuito fechado de TV (CFTV), controle de abertura e fechamento das celas, da água e da iluminação pelo nível superior, sem que haja necessidade de contato do Agente Penitenciário com os presos, entre outros. Na semana passada, a Secretaria remanejou 14 Agentes Penitenciários para a Unidade e colocou em funcionamento mais um Módulo, como também, o Minipresídio, e espera nos próximos dias entregar outro Módulo.