Luiz Eduardo Romano

Direito

Advogado. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Pós-Graduado em Direito Eleitoral e Pós-Graduando em Direito Constitucional. Vice-presidente da Juventude do União Brasil - Bahia.

A chegada do texto da proposta de Reforma da Previdência ao Congresso Nacional.

Na manhã de ontem, dia 20 de fevereiro de 2019, o Presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso Nacional, juntamente com alguns membros de sua equipe auxiliar, para entregar ao legislativo a proposta do executivo em relação à Reforma da Previdência.

“Nova Previdência é para todos. É melhor para o Brasil” será o slogan adotado pelo governo para informar a população acerca da importância de modificar o sistema previdenciário através da sugestão ora apresentada, esclarecendo as razões dispostas no texto, essas que, certamente, prometem causar longas discussões e muitas polêmicas entre os setores sociais e políticos.

A pauta reformista deverá ser amplamente debatida entre os deputados federais e senadores, com vistas a compreender a finalidade das mudanças nos regimes previdenciários, a sua importância para o futuro do país e a observância irrestrita a responsabilidade fiscal da administração, para que as contas públicas estejam saudáveis ao ponto de viabilizar os investimentos necessários à melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

Estados e Municípios também devem sofrer alterações em seus regramentos previdenciários a partir da sugestão dada pelo Palácio do Planalto, o que demonstra o real objetivo da medida em promover mudanças e auxiliar na condução da governabilidade de tais entes.

No que tange ao processo de tramitação da reforma nas casas legislativas, por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional o procedimento é mais demorado, com um rito mais específico. Inicialmente, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Em seguida, irá para uma comissão especial formada para tratar em caráter específico sobre o tema. Superada essas duas etapas, só então irá ao Plenário, devendo ser aprovada com ao menos 308 votos favoráveis, em duas votações.

Após a tramitação na Câmara Federal, a proposta será encaminhada ao Senado Federal para ser analisada longamente pelos senadores, sendo submetida ao mesmo rigor procedimental. Dessa forma, compreendemos que toda a discussão relacionada à Reforma da Previdência promete ocupar boa parte do tempo da esfera política, bem como dos cidadãos, que devem acompanhar de perto todos os desdobramentos desse importantíssimo assunto.

Com o passar do tempo, passaremos a analisar os pontos trazidos no bojo da proposta do governo, buscando explicar aos nossos leitores aquilo que vem sendo sugerido para as mudanças nos regimes previdenciários existentes no Brasil. Como foi dito anteriormente, é de suma importância que todo o país esteja atento às medidas reformistas, essas que, certamente, vão envolver grande parte da população.