Luiz Eduardo Romano

Convenções Partidárias e Registro de Candidatura: Última parada antes do início da campanha eleitoral

Estamos à iminência das Eleições Municipais de 2024, programadas para ocorrer no primeiro domingo do mês de outubro,  mais especificamente no dia 06, data do primeiro turno voltada ao pleito, oportunidade em que as cidadãs e os cidadãos brasileiros irão escolher seus novos representantes para os cargos de prefeito [...]

As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral quando dos três meses antes do pleito

Ante a proximidade das eleições municipais, haja vista faltar cerca de três meses para o pleito, a legislação eleitoral estabelece algumas vedações que necessitam ser observadas – e fielmente cumpridas – por pré-candidatos, dirigentes partidários e gestores públicos, a fim de evitar o cometimento de irregularidades e, também, possíveis [...]

À véspera do dia das mães, a Bahia empossa a terceira mulher como Governadora do Estado

Desde o último sábado, dia 10 de maio de 2024, véspera do dia das mães, o Estado da Bahia é governado, de forma interina, por uma mulher. A Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), assumiu a chefia do Poder Executivo baiano, cargo [...]

O mês de abril em ano de eleições: a verdade quanto às mais importantes datas em meio ao calendário eleitoral e a nova realidade da distribuição das vagas pelo sistema proporcional

O mês de abril inicia-se com o tradicional dia da mentira, o qual desconsideramos para, neste momento, trazer informações – todas verdadeiras – acerca do calendário eleitoral deste ano de 2024, responsável por viabilizar a oportunidade ao eleitorado dos mais de cinco mil municípios brasileiros a ir às urnas, [...]

A gravidade da seca no Estado da Bahia e a necessidade de providências para a contenção de seus efeitos em face da população e do setor produtivo

O Estado da Bahia sofre, atualmente, uma das maiores secas de sua história, fruto, principalmente, da estiagem pluvial e dos efeitos oriundos do fenômeno El Niño, o qual consiste no aquecimento atípico das águas do oceano pacífico, responsável por alterar a situação climática e meteorológica em boa parte do país, [...]

Nilo Coelho: o legado que não se despede.

Na última sexta-feira, dia 10 de novembro de 2023, fora anunciada a despedida de Nilo Coelho da vida pública. No auge de seus 80 anos, o ex-governador da Bahia renunciou ao cargo de prefeito de sua terra natal, o Município de Guanambi/BA, oportunidade em que proclamara a sua aposentadoria [...]

As perdas constantes do Fundo de Participação dos Municípios e a necessidade de providências em busca da saúde financeira das cidades brasileiras

As cidades brasileiras, atualmente, perpassam por uma das maiores crises econômicas da história, ante a perda substancial, ocorrida de forma generalizada em meio às edilidades, da arrecadação de recursos financeiros oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Importante elucidar, de logo, que o Fundo de Participação dos Municípios [...]

Os filhos da Bahia a busca por vagas em relevantes espaços de poder da República

Existe uma máxima comumente difundida no sentido de que, para uma genitora, sinônimo de alegria é ver um filho em regozijo ante o status de felicidade, após a obtenção de conquistas norteadoras por meio de vitórias obtidas, em geral, quando triunfadas a partir do êxito perante desafios impostos de forma diuturna [...]

A indicação de Cristiano Zanin Martins ao Supremo Tribunal Federal e os requisitos legais para a ocupação da vaga junto ao principal órgão do Poder Judiciário do Brasil

Na última quinta-feira, dia 01 de junho de 2023, foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, a mensagem nº 253, proveniente do Palácio do Planalto e enviada ao Senado Federal, cujo teor apontara a indicação, pelo Presidente da República, do nome de Cristiano Zanin Martins à [...]

O legado de Ruy Barbosa em meio ao centenário de seu passamento e a corrida pela vaga junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

O dia 01 de março de 2023 ficará marcado na história do nosso país em razão do centenário quanto ao passamento de um de seus mais brilhantes filhos, que foi Ruy Barbosa de Oliveira, um baiano, natural da primeira capital do país, aguerrido defensor da democracia, da [...]

O espetáculo de horrores em Brasília/DF e a necessidade de aplicação dos rigores da lei face aos infratores

Na tarde do último domingo, dia 08 de janeiro de 2023, tivemos o descontentamento de assistir ao show de horrores ocorrido em Brasília/DF, espetáculo esse que, decerto, de forma lamentável, macula e conspurca a história do Brasil e de sua vitalidade institucional.  

O terror estava instalado à [...]

A importância da mínima intervenção da Justiça Eleitoral junto ao debate político e a necessidade de se sobrelevar o postulado da liberdade de expressão em meio à disputa política travada nas eleições

O Brasil, hodiernamente, no tocante às eleições presidenciais, perpassa por uma das mais acirradas disputas políticas de toda a sua história, ora acentuada entre os conflitos políticos travados entre Jair Bolsonaro, postulante à reeleição ao cargo de Presidente da República, e Luiz Inácio Lula da Silva, que busca [...]

As contas da Prefeitura Municipal do Salvador/BA – Exercício Financeiro de 2017, a ausência de dolo do gestor e a possibilidade de ACM Neto poder disputar com total regularidade as Eleições 2022

No último domingo, dia 10 de julho de 2022, foi colocada em circulação uma notícia, essa que, dado o seu conteúdo, acabou sendo responsável por gerar certo tumulto nas discussões políticas voltadas às eleições 2022 no Estado da Bahia, que se aproximam e, por tal razão, acabam ensejando maiores [...]

O retorno, após dois anos, da celebração à data do 02 de julho

Após dois anos sem a materialização dos festejos populares concernentes à comemoração da passagem da data do 02 de julho, em razão do advento da pandemia viral, houve a retomada da celebração da maior e mais importante festa cívica do nosso estado, qual seja a Independência da Bahia, repleta [...]

A utilização do PIX como instrumento de arrecadação de recursos financeiros e pagamento de gastos eleitorais por partidos e futuros candidatos

Em Sessão Plenária realizada na última terça-feira, dia 31 de maio de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral, ao analisar consulta formulada pelo Diretório Nacional do Partido Social Democrático (PSD), consignou ser possível – e autorizado pela Corte – o uso da ferramenta de pagamento instantâneo PIX, instituído no país [...]