Luiz Eduardo Romano

Direito

Advogado. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Pós-Graduado em Direito Eleitoral e Pós-Graduando em Direito Constitucional. Vice-presidente da Juventude do União Brasil - Bahia.

A gravidade da seca no Estado da Bahia e a necessidade de providências para a contenção de seus efeitos em face da população e do setor produtivo

O Estado da Bahia sofre, atualmente, uma das maiores secas de sua história, fruto, principalmente, da estiagem pluvial e dos efeitos oriundos do fenômeno El Niño, o qual consiste no aquecimento atípico das águas do oceano pacífico, responsável por alterar a situação climática e meteorológica em boa parte do país, não sendo diferente na continentalidade baiana.

Segundo informações divulgadas pela Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB)[1]<https://mail.google.com/mail/u/0/#m_4345510893823162232__ftn1>, a secagem anormal ora vivenciada pelos baianos deu ensejo ao número de mais de 130 municípios em situação de emergência, tais como Feira de Santana e Vitória da Conquista, enquanto cidades maiores, e edilidades menores, a exemplo de Cansanção e Uauá, além de outros tantas com dificuldades em razão da carência de chuvas.

Ainda de acordo com os dados explanados pela FAEB, a produção de leite informal foi atingida em mais de 50%, a apicultura sofreu queda em percentual semelhante ao retromencionado, bem como houve a perda de 20% na produção de café, 30% de prejuízo no plantio de banana, sem contar os atrasos no plantio de feijão, milho, dentre outros itens alimentícios.

O cenário não é diferente em relação aos animais, haja vista a falta de comida, a crise no abastecimento de água e o comprometimento de insumos voltados à agropecuária, atividade essa desenvolvida, praticamente, em todos os quadrantes da Bahia, caso que se agrava a partir dos drásticos efeitos da seca, ensejando, inclusive, à morte estimada de 150 a 200 mil cabeças pertencentes a rebanhos e manadas.

Ante a gravidade dos acontecimentos, fundamental afirmar que os efeitos deletérios da seca não são sentidos apenas pelos produtores e comerciantes, cujo prejuízo estimado chega ao patamar de R$ 1 bilhão de reais[2]<https://mail.google.com/mail/u/0/#m_4345510893823162232__ftn2>, mas, principalmente, por toda a população, que tende a pagar ainda mais caro pelos alimentos, em especial por aqueles que compõem a cesta básica.

O alastrar da seca assomado às perdas econômicas tendem a prejudicar, também, a geração de empregos no campo, assim como avolumar a perda de postos de trabalho, dada a tendência de elevação dos custos de produção e das dificuldades de manutenção das atividades desenvolvidas no perímetro rural, que consistem em importante vetor de produção de riqueza e de distribuição de renda na Bahia.

Medidas como o parcelamento e a renegociação de débitos rurais, a concessão de novas linhas de crédito com a finalidade de promover a manutenção de propriedades e assegurar a continuidade das produções agrícolas e pecuárias e, da mesma sorte, o fornecimento de auxílios pelos Governos Federal, Estadual e Municipais para fins de destinação social, de atenção aos que mais precisam, se revelam como significativos à contenção dos efeitos da seca.

Em vista do cenário ora posto, proveniente do avanço da secura em todo o Estado, entendemos ser o caso de haver esforços concentrados de todas as correntes políticas, das mais diversas colorações partidárias e matrizes ideológicas, nas três esferas e instâncias de poder, em conjunto com as entidades da sociedade civil e organismos empresariais, ambos do setor privado, com o escopo de discutir propostas e alternativas para o fim de conter os impactos danosos e maléficos advenientes da aridez.