Lucas Faillace Castelo Branco

Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito (LLM) pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e mestre em Contabilidade pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). É ainda especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito empresarial (LLM) pela FGV-Rio. É diretor financeiro do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) e sócio de Castelo e Dourado Advogados.

Novas mídias e a liberdade de expressão

A participação em massa das pessoas no debate público com advento das redes sociais tem suscitado críticas. Não é por menos: qualquer idiota pode galgar a atenção de um número significativo de pessoas. Não raro, a participação sequer chega a um engajamento sincero na discussão de ideias; ela se limita a disseminar, de forma anônima, notícias falsas com o potencial de “viralizar”.

A propagação de mentiras sempre existiu e em cada época ela encontra o meio ou tecnologia propícia para ser espalhada com eficácia. Quando uma nova tecnologia surge, expandindo o espaço público, a elite que detém o poder de controle da informação reage com outras formas de controle sob o argumento de manutenção da ordem social. Portanto, não se deve imaginar que essa reação seja exclusiva da era digital.

Jacob McHangama, em “History of Free Speech”, sublinha como diversas figuras ilustres da História viram com suspeita o surgimento de novas mídias. Erasmo de Rotterdam, em 1525, bradou que as impressoras enchiam o mundo com panfletos e livro tolos, malignos, difamatórios, loucos, ímpios e subversivos.

Nos idos de 1780, o pensador iluminista holandês Elie Luzac, que combateu a censura, qualificou os escritores de jornais populistas e pro-democráticos de pragas da sociedade que publicam tudo o que vem à tona em seus cérebros furiosos e doentes.

Em 1858, o New York Times lamentou que o telégrafo transatlântico fosse superficial e rápido demais para a verdade. O filósofo e defensor da liberdade de expressão estadunidense Alexander Meiklejohn argumentou, já em 1948, que o rádio não era livre nem estava protegido pela Primeira Emenda, pois ele corrompe a moral e a inteligência. Atualmente, diversos governantes e autoridades alertam sobre os riscos da internet para a democracia.

As redes sociais representam apenas um novo capítulo repetido da História com o qual a elite dominante ainda não sabe lidar. A censura sempre foi o pior remédio. A liberdade de expressão é o instrumento que dá voz a minorias e que expõe os desmandos dos poderosos. Ela não é valor que importe em discursos lhanos. Do contrário, seria o mesmo que permitir-se a prática de esportes radicais, contanto que sejam bocha ou gamão.