Moraes barra inquéritos da PF e do Cade contra institutos de pesquisa

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, decidiu barrar a instauração de inquéritos pela Polícia Federal e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para investigar a atuação de institutos de pesquisas.

Em despacho assinado nesta quinta-feira (13), Moraes alegou ausência de justa causa e “incompetência absoluta” dos órgãos para uma apuração do tipo no período eleitoral.

Ele determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral investiguem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.

As investigações contra institutos de pesquisa fazem parte de uma ofensiva de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) desencadeada após o primeiro turno.

O objetivo, de acordo com bolsonaristas, é apurar as divergências registradas em levantamentos de institutos e o resultado apurado nas urnas.

Nesta quinta, Alexandre Cordeiro, presidente do Cade, enviou um ofício à Superintendência-Geral do Cade determinando a abertura de uma investigação contra institutos de pesquisa.

Cordeiro, que é ligado ao ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, afirma que os institutos podem ter atuado como um cartel para “manipular” as eleições.

O ofício foi recebido, porém, como uma representação convencional porque, segundo técnicos do Cade, o presidente do órgão não tem a competência de impor a abertura de investigações.

Em outra frente, a Polícia Federal instaurou, também nesta quinta, um inquérito para investigar institutos de pesquisas eleitorais.

A apuração foi solicitada pelo ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.

“Esse pedido atende a representação recebida no MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública], que apontou ‘condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados’ por alguns institutos”, disse Torres em suas redes sociais ao anunciar, dias após o pleito, o envio de pedido de investigação à PF.

Além das investigações, aliados no Congresso trabalham pela aprovação de um projeto que, na prática, criminaliza levantamentos eleitorais e têm recolhido assinaturas para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Alexandre de Moraes alegou no ofício que o Ministério da Justiça e a presidência do Cade usurpam competências da Justiça Eleitoral. Ele viu ainda intenção dos dois órgãos de “satisfazer vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo [Bolsonaro]”.

“Ambas as determinações –MJ e Cade– são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, escreveu Moraes.

“Tais medidas açodadas, além da incompetência dos órgãos que as proferiram e da flagrante usurpação das funções constitucionais da Justiça Eleitoral, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”.

O inquérito pedido no Cade era para investigar os institutos Ipec, Datafolha e Ipespe.

Mais cedo, o superintendente do Cade, Alexandre Barreto, não quis comentar o pedido de inquérito pelo presidente do órgão.

A reportagem apurou que, inicialmente, técnicos do órgão não viram materialidade na representação de Cordeiro e afirmam que, ainda que houvesse conluio entre os institutos para uma suposta manipulação de resultados, as empresas não teriam cometido infração à ordem econômica.

Ainda segundo eles, não havia na representação enviada pelo presidente do Cade elementos que evidenciassem, na prática, a combinação de um cartel, a divisão do mercado com o acerto entre eles dos clientes que contrataram as pesquisas. São esses elementos que justificariam a abertura de uma investigação.

“O Cade tem função de proteger a livre concorrência. Não vejo como pesquisas eleitorais possam violar esse princípio. Não há infração à ordem econômica numa pesquisa eleitoral”, afirmou Taís Gasparian, advogada da Folha.

Segundo ela, as pesquisas e sua divulgação são permitidas, e os institutos seguem a legislação ao registrarem os levantamentos. “Todos esses documentos são públicos. Ou seja, não há nem o que ser investigado”, disse.