Lucas Faillace Castelo Branco

Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

A felicidade segundo Aristóteles

É preciso muito cuidado ao ler-se textos antigos. Não raro, as palavras usadas por um autor em sua língua original não têm tradução precisa para línguas atuais. Há muita gente que, ao ler Aristóteles falar da felicidade, imagina que ele esteja falando da felicidade tal como a entendemos hoje. A palavra grega original utilizada por ele é eudaimonia, que não tem uma tradução precisa para as línguas atuais, senão por aproximação. Por isso, mais importante do que encontrar a palavra perfeita equivalente, tarefa impossível, é descrever o que o filósofo queria dizer.

O leitor atento de Ética a Nicômaco logo percebe que a eudaimonia refere-se a uma forma de atividade, e não a um estado de espírito. Em particular, é a atividade da alma em conformidade com a virtude. Aqui é preciso ainda alguma explicação, pois a palavra virtude, do grego aretê, também não tem tradução precisa. Usualmente, traduz-se aretê por virtude, mas também por excelência. Ninguém diria, hoje, que uma faca ou um cavalo possui virtude; Aristóteles (e os gregos), sim. Tem virtude, excelência (ou aretê), tudo aquilo que cumpre a finalidade a que se destina. Uma faca serve para cortar e, se corta bem, ela tem virtude. Um cavalo de corrida campeão também o têm. Aristóteles imagina que tudo no mundo tem uma finalidade e, quando a desempenha com alto grau de perfeição, atinge a virtude, a excelência.

O homem, ao compreender sua verdadeira natureza, sua finalidade, almejará uma vida virtuosa. Ele, tal como os outros seres vivos, um cachorro, por exemplo, tem fome e sede, e pratica ações visando saciar esse desejo vital. Porém há a diferença específica, aquilo que torna o homem o que é, diferente dos outros animais. A diferença específica é a racionalidade. Para atingir a felicidade, isto é, para agir em conformidade com a virtude, o ser humano deve submeter seus desejos ao crivo da razão. A razão baliza, em cada circunstância, a forma correta de agir. Isso leva Aristóteles a propor a famosa teoria da mediana. Há a ação que peca pelo excesso e há a que peca pela falta; a ação correta é a de meio termo: a virtude está no meio. Por exemplo, o vício por excesso da coragem é a temeridade e, por falta, a covardia.

A eudaimonia de que trata Aristóteles não é a do homem solitário; muito pelo contrário. O homem é um animal político e, justamente por isso, a felicidade é um bem comunitário. A virtude humana consiste em uma série atributos que torna a vida comunitária boa. Em última análise, o que importa é a perfeição da ordem política. Não por acaso, e isso Aristóteles deixa claro ao final de seu livro, Ética a Nicomaco é um preludio de A Política.

Embora reconheça que a virtude seja uma questão de hábito (o covarde, por exemplo, pode se tornar corajoso praticando ações corajosas), Aristóteles salienta o papel da educação para o alcance da excelência moral. Com efeito, hábitos arraigados em adultos são de difícil modificação. Por isso, em sua visão, o papel do legislador é fazer leis que estimulem desde cedo as crianças a apreciarem as ações boas e a desprezarem as más.

Aristóteles tem o mérito de ser um dos primeiros a sistematizar o pensamento sobre a ética. Na ética da virtude, da qual é notório fundador, o que importa não são as ações isoladas, mas o conjunto de atributos do indivíduo que têm a propensão de levá-lo a prática de boas ações. Não é uma ação boa isolada que qualifica o homem em virtuoso. É o conjunto da obra, isto é, toda uma vida. Daí a consagrada frase do filósofo grego segundo a qual uma andorinha não faz verão.

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