Luiz Eduardo Romano

Direito

Graduando em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Vice Presidente Institucional da Juventude Democratas da Bahia.

A indicação de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República

Depois ter o seu nome escolhido pelo Chefe do Poder Executivo Federal, o jurista baiano Antônio Augusto Brandão de Aras foi longamente sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal na manhã de ontem, dia 25 de setembro de 2019,  tendo a sua indicação, em caráter posterior, já no turno da tarde, sob o regime de urgência, aprovada pelo plenário da Casa da Federação para o cargo de Procurador-Geral da República.

Em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicado o decreto veiculador da nomeação de Aras para chefiar o Ministério Público da União no próximo biênio, substituindo Raquel Dodge, designada pelo ex-presidente Michel Temer ao comando do parquet ministerial em junho de 2017.

É a primeira vez que o governante maior da nação, desde o ano de 2001, opta por um nome de fora da clássica lista tríplice gestada em escrutínio interno pelo voto dos procuradores, já que o novo PGR não configurava como um dos três mais votados para a composição da própria listagem encaminhada ao Palácio do Planalto.

Natural de Salvador (BA), Augusto Aras acabou indo morar em Feira de Santana, a Princesa do Sertão, cidade essa que viabilizou a conclusão dos cursos primário e colegial pelo indicado, para que, posteriormente, pudesse se graduar em Direito pela Universidade Católica do Salvador, além de vir a obter os títulos de Mestre em Direito Econômico e de Doutor em Direito do Estado.

Em 1987, prestou certame público e foi aprovado para compor os quadros do Ministério Público Federal, chegando à função de subprocurador-geral, atuando perante as dependências dos Tribunais Superiores, sem deixar, contudo, de exercer o sacerdócio da advocacia em virtude de permissivo constitucional.

Ocupou o assento de professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e atualmente leciona na Universidade de Brasília, a UnB, as disciplinas de Direito Eleitoral e Comercial, sendo também autor de diversas obras bibliográficas sobre a epistemologia jurídica e colaborador de projetos de lei junto ao Congresso Nacional.

Aras também ocupou a função de coordenador do grupo de trabalho de combate aos crimes de natureza econômica, foi Procurador Regional Eleitoral junto ao TRE da Bahia, corregedor auxiliar do Ministério Público, e representante do MPF junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE.

Ao ser inquirido pelos senadores, o recém-nomeado ao comando da Procuradoria-Geral da República defendeu a Operação Lava Jato, porém admitiu a necessidade de correções no modus operandi da força-tarefa. Houve críticas ao ativismo judicial e defesa aguerrida da independência dos poderes e de suas funções e prerrogativas, além da maximização da autonomia do Ministério Público, essencial à promoção da justiça. O desenvolvimento econômico do país ladeado com a sustentabilidade ambiental também foi objeto de tutela durante a exposição.

Não restam dúvidas quanto ao notório saber jurídico de Augusto Aras para a sua nova missão. O que espera a nação brasileira do representante maior do Ministério Público, guardião do cumprimento da lei, é a busca pelo equilíbrio social, o respeito às diferenças, o resguardo aos direitos e garantias fundamentais do cidadão e a defesa dos valores democráticos, fazendo valer a história da Bahia, Estado de onde veio o douto Procurador-Geral da República, a quem desejamos sucesso no seu inédito desafio.

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