Luiz Eduardo Romano

Direito

Advogado. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Pós-Graduado em Direito Eleitoral e Pós-Graduando em Direito Constitucional. Vice-presidente da Juventude do União Brasil - Bahia.

A urna eletrônica no Brasil: 25 anos de segurança, modernidade, inteligência e rapidez

A urna eletrônica brasileira completa, em 2021, vinte e cinco anos. Instituída em 1996, tendo sua primeira experiência na eleição municipal ocorrida naquele ano em 57 municípios pátrios, correspondendo a 32% do eleitorado nacional, ela passou, de maneira contínua, por uma série de medidas dotadas do intuito de aperfeiçoá-la tecnologicamente e, assim, materializar o exercício da cidadania através do voto popular.

A partir do pleito ocorrido nos idos de 2000, todos os eleitores brasileiros passaram a escolher seus representantes políticos a partir do voto depositado junto à urna eletrônica, situação que deu ensejo à aposentadoria do obsoleto sistema de votação e apuração manual, por cédulas, que outrora vigia no Brasil.

No ano em que completa um quarto de século, não há dúvidas que a nossa pátria amada tem muito a comemorar. Possuímos o mais moderno, seguro, ágil e inteligente mecanismo de apuração da vontade exarada no âmago do eleitorado vaticinada de dois em dois anos, no instante em que há a realização das eleições, evento esse responsável por simbolizar, com maior contraste, a vitalidade da democracia.

Até o presente momento, nunca restou comprovado qualquer espécie de fraude acerca da urna eletrônica, essa que, além de passar por diversas auditorias, testes de segurança e não ser conectada a nenhum sistema externo de rede, muito menos a internet, sendo somente ligada à tomada, consiste no símbolo oficial da higidez e seguridade do nosso processo eleitoral, desde a votação até a apuração dos votos sufragados.

Observamos com muita lamentação alguns setores da sociedade, alguns, inclusive, advindos da seara política, colocarem em xeque, sem nenhum lastro de prova ou plausibilidade argumentativa, a correção do nosso sistema eleitoral, que é, frise-se, exemplo para o mundo inteiro, ao ponto de promoverem ataques infundados à urna eletrônica.

Consoante se encontra sobredito, não houve, desde a instituição do mecanismo eletrônico de votação, por meio da urna tecnológica, qualquer episódio que pudesse fazer crer, ainda que sumariamente, quanto o sistema seria inseguro e propício a defraudações.

Neste sentido, cabe-nos empunhar, em consonância com o quanto abertamente reforçado pela Justiça Eleitoral, com espeque em diversos testes e estudos, a segurança com a qual as urnas eletrônicas traduzem o sentimento da população quanto à escolha de seus mandatários políticos.

Assim, ao vociferarmos plena confiança na urna eletrônica, entendemos como descabida a ideia do voto impresso, essa que, ponha-se em relevo, já fora sepultada pelo Supremo Tribunal Federal, ao entender que tal proposta esgarça o direito ao sufrágio secreto, por representar um pensamento arcaico, desprovido de veracidade e, ainda, por simbolizar aquilo que seria um verdadeiro retrocesso à democracia brasileira.

À urna eletrônica, desejamos vida longeva. Que essa possa ser constantemente aperfeiçoada, de modo a reiterar a sua segurança, a sua eficiência e rapidez, além de canalizar as mais diversas volições esperançosas, emanadas dos cidadãos, para um futuro melhor para o nosso país e para o nosso povo.