Elias de Oliveira Sampaio

Políticas Públicas

Economista do Ministério da Economia. Mestre em Economia e Doutor em Administração Pública pela UFBA. Autor de diversos trabalhos acadêmicos e científicos, dentre eles o livro Política, Economia e Questões Raciais publicado - A Conjuntura e os Pontos Fora da Curva, 2014 a 2016 (2017) e Dialogando com Celso Furtado - Ensaios Sobre a Questão da Mão de Obra, O Subdesenvolvimento e as Desigualdades Raciais na Formação Econômica do Brasil (2019). Foi Secretário Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), Subsecretário Municipal da Secretaria da Reparação de Salvador (Semur), Pesquisador Visitante do Departamento de Planejamento Urbano da Luskin Escola de Negócios Públicos da Universidade da Califó ;rnia em Los Angeles (UCLA), Professor Visitante do Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Professor, Coordenador do Curso de Ciências Econômicas e de Pesquisa e Pós-Graduação do Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador.

Democracia, Políticas Públicas e Desenvolvimento

O Brasil não é um país pobre, antes disso, é um país extremamente desigual. Essa é uma frase recorrente nos discursos e nas análises de diversos atores sociais, desde os lideres políticos até os líderes empresariais da nossa economia. Em termos de repetição, essa assertiva só perde, historicamente, para “o Brasil é o país do futuro”.

O contexto de ambas as frases poderia ser mais bem compreendida há alguns anos atrás, quando entendíamos o Brasil, como um país ainda em processo de amadurecimento democrático, portanto sem a possibilidade de se afirmar desenvolvido, visto que um regime democrático é condição necessária a um processo de melhoria sustentável de bem estar amplo de quaisquer sociedades.

Hoje, às vésperas de adentrarmos no processo eleitoral para sexta eleição do executivo em nível federal e estadual e as suas respectivas casas legislativas, após o fim da ditadura militar, a questão que se deve colocar como tarefa de nossos governantes é como eles devem atuar de forma resoluta e proativa diante da tensão intrínseca de forças concorrentes, contrárias e antagônicas na busca de um verdadeiro modelo de desenvolvimento do país.

Nossa perspectiva é simples: num ambiente que se pressupõe democratico, apenas através de políticas públicas bem delineadas, robustas e sustentáveis será possível deixar para trás a desigualdade e  alcançar um desenvolvimento irrestrito. Essa tarefa, por mais que deva ter o protagonismo público ou governamental, não pode ser vista como algo extrínseco à sociedade como um todo, uma vez que, em última instância, essas políticas públicas são frutos de disputas acirradas no seio da própria sociedade e, portanto, resultado de vitórias e derrotas dos diversos grupos e segmentos sociais que dela fazem parte.

Hoje a gestão do aparelho do estado deve considerar o contexto institucional da mobilização social advinda do processo de redemocratização do país e consequentemente a redefinição do papel do Estado, que tem que colocar diante de si, os princípios necessários à atuação e a compreensão de dimensões políticas institucionais relacionadas a conflito de interesses o que lhe impõe, imperativamente, o alinhamento entre a capacidade política e a competência técnica, para realização de suas políticas com eficácia e efetividade.

A competência no campo da gestão deve se aliar a competência política para mediar as relações de poder entre os atores do estado e os da sociedade em todas as suas dimensões e com todas suas contradições, aperfeiçoando, ao mesmo tempo, os instrumentos de gestão e inovando, a partir de critérios éticos, de transparência e, principalmente, de envolvimento da população. Esse é o jogo que deve ser jogado!

O problema é que a atuação desses diferentes grupos se dá de maneira profundamente assimétrica quando consideramos a apropriação e o uso de recursos de poder, quer seja poder político, poder econômico ou até mesmo, técnico-cultural. Grosso modo, é essa assimetria que explica, em muito, a eterna contradição de o Brasil ser um país rico do ponto de vista de seus recursos materiais, mas profundamente desigual, do ponto de vista social, geracional,  étnico e entre homens e mulheres.

A consequência imediata desse processo é que, as “conspirações de pequenos grupos com recursos de poder” fomentam desequilíbrios e desarranjos nas mais diversas áreas da sociedade, cada vez que cresce a competitividade por parcelas significativas da renda e de bem estar social, em especial, dos grupos sociais historicamente excluídos.

Nesse primeiro artigo, como colunista do Política Livre, buscamos apresentar uma visão o mais ampla possível dos elementos que pretenderemos discutir com os seus leitores. Democracia, Desenvolvimento, Ação Coletiva, Processos Decisórios e Políticas Públicas são conceitos e categorias de análise que ainda são pouco exploradas, de forma concatenada, para compreensão da conjuntura e, muito menos, de aspectos estruturais no campo da Economia e da Política no Estado da Bahia e até mesmo no País. Nossa impressão é que as coisas são vistas muito de forma estanques e, na maioria das vezes, desvinculadas dos processos sistêmicos (as vezes até históricos) em elas são parte e participam. A idéia é tentar colaborar com o debate a partir dessas perspectivas.