Elias de Oliveira Sampaio

Políticas Públicas

Economista do Ministério da Economia. Mestre em Economia e Doutor em Administração Pública pela UFBA. Autor de diversos trabalhos acadêmicos e científicos, dentre eles o livro Política, Economia e Questões Raciais publicado - A Conjuntura e os Pontos Fora da Curva, 2014 a 2016 (2017) e Dialogando com Celso Furtado - Ensaios Sobre a Questão da Mão de Obra, O Subdesenvolvimento e as Desigualdades Raciais na Formação Econômica do Brasil (2019). Foi Secretário Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), Subsecretário Municipal da Secretaria da Reparação de Salvador (Semur), Pesquisador Visitante do Departamento de Planejamento Urbano da Luskin Escola de Negócios Públicos da Universidade da Califó ;rnia em Los Angeles (UCLA), Professor Visitante do Mestrado em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Professor, Coordenador do Curso de Ciências Econômicas e de Pesquisa e Pós-Graduação do Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador.

A quem pertencem as políticas públicas?

As vésperas de nossa sexta eleição geral para presidência da república e oitava para governos do estado após a ditadura militar, podemos dizer que o Brasil jamais teve um período tão longevo de democracia. Do ponto de vista dos marcos institucionais, esse período traduz os três momentos fundamentais da história recente brasileira, permeados pela Carta de 1988 – A Constituição Cidadã.

Cada um desses marcos contribuiu, em maior ou menor grau, para atual situação do Brasil no contexto interno e externo. O primeiro, obviamente, marca o processo de transição propriamente dito e as mudanças político institucionais a ele relacionado do período Sarney-Collor-Itamar (1986-1993). O segundo registra o inicio do maior período de estabilidade da moeda e crescimento econômico com nível razoável de sustentabilidade, o Governo FHC (1995-2002) e o terceiro, caracterizou-se de forma significativa, pela consolidação da estabilidade da moeda, do crescimento econômico sustentável e, principalmente, a redistribuição de renda, com inclusão e garantia de direitos, através de políticas públicas, construídas à luz de uma base popular e democrática, o Governo Lula (2003-2010).

Apesar de ser um governo de continuidade em relação ao governo Lula, nossa interpretação é que o governo Dilma Roussef, não tem sido e não deveria mesmo ser apenas desdobramento do dele, apesar de toda a identidade programática e ideológica e o fato de estar sob a liderança do mesmo partido político. O motivo é muito simples: as políticas públicas que geram transformações mais profundas na sociedade são, por natureza, incrementais e como tal não são de propriedade de nenhuma agremiação politico partidária, apesar de a sua eficácia exigir um processo profundo de acumulação com o passar do tempo.

Por isso, a direção institucional do aparelho de estado é outorgada pela sociedade aos representantes de projetos políticos que conseguem imprimir no inconsciente coletivo da sociedade, ser o mais capaz de atender aos interesses das diversas coletividades parciais que, dialeticamente, sustentam a nossa própria democracia. Isto é, nem todas as agremiações políticas ou mesmo lideranças surgidas em momentos específicos de disputas políticas possuem, nem o mesmo compromisso com o processo de transformação, ou mesmo, a capacidade de leitura das expectativas de futuro de uma determinada coletividade, dado um caminho de transformações já percorrido.

Na verdade, a impressão que temos é que todo esse processo é visto pela sociedade como se fosse um grande terreno terraplanado cuja edifico em construção, nesse local, seja constantemente construído e reconstruído a partir de bases cada vez mais solidas e forma cada vez mais perfeita, a partir de um aprendizado constante, cujos ensinamentos de um período anterior sejam sempre cumulativos coletivamente e condição necessária à escolha do mestre de obras para a etapa seguinte.

Assim, os momentos da construção se constituem em oportunidades para que cada ator político subsequente possa atuar de forma resoluta e proativa diante da tensão intrínseca a essas fases de sintetização de forças concorrentes, contrárias e antagônicas, que operaram em todo esse período com suas respectivas ferramentas de ação coletiva para fazer valer seus interesses na construção desse tão grandioso edifício.

O desafio, portanto, é saber qual dos atores políticos que se propõe a fazer a gestão das políticas públicas e dirigir o aparelho de estado mais se credencia para continuar a construção desse projeto que ao fim é sempre coletivo? A resposta é que cada incremento qualitativo sobre a ação do estado diante das demandas da sociedade não possuem o mesmo valor político, econômico e social, quando avaliadas as prioridades que cada um dos governantes dá aos seus respectivos projetos, após o período eleitoral, e a sociedade parece ter aprendido isso com o tempo.

A questão das políticas de garantia de direitos, por exemplo, é a mais emblemática. Há um fosso ideológico em relação a essa questão tanto em nível nacional, como em nível local. Não por acaso, uma das primeiras manifestações a esse respeito vindo da chapa majoritária oposicionista ao atual governo do estado seguiu nessa direção. Mesmo afirmando “que manteria” as políticas de ação afirmativa para negros, esse interlocutor afirmou ser totalmente contrária a esse tipo de política que, do seu ponto de vista seriam, ineficazes no longo prazo. Será?
A verdade é que o que deve amalgamar a estrutura de quaisquer governos é o projeto político que ele se propõe e essa diferença de propósitos deve ser claramente explicitada nos discursos e nas práticas para que, o povo em geral, e as parcelas da população priorizadas por esse projeto politico, tenha condições efetivas para fazer suas escolhas políticas sem mediações inapropriadas, quando não, profundamente equivocadas.