Lei de acesso à informação deve ser votada pelo Senado

O Senado deve analisar amanhã o requerimento de urgência ao projeto que regulamenta o acesso às informações oficiais e extingue o sigilo eterno de documentos ultrassecretos. De acordo com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), a expectativa é que, se a urgência for aprovada, o projeto seja votado no plenário na quarta-feira. A matéria havia sido incluída na Ordem do Dia do plenário, mas um requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL) fez com que a proposta seguisse para a Comissão de Relações Exteriores (CRE), em que o petebista apresentou um voto em separado. No entanto, um acordo de lideranças deverá fazer com que a proposta retorne ao plenário. O objetivo é que o relatório de Collor e o parecer do relator na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), Walter Pinheiro (PT), sejam apreciados diretamente no plenário. O parecer de Walter Pinheiro preservou o texto aprovado pelos deputados, que restringe o sigilo eterno dos documentos ultrassecretos, ou cujo segredo esteja relacionado à segurança do Estado, a 25 anos, prorrogáveis por uma única vez. (Agência Estado)